A sessão da Câmara desta quarta-feira, 23, aprovou o projeto de lei que proíbe as casas noturnas, danceterias e os locais de espetáculos, com capacidade acima de 600 pessoas, de utilizarem comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo. Pela proposta, o valor consumido pelos clientes, nesses locais, deverá ser cobrado no ato do pedido, mediante a aquisição de fichas ou a aquisição de cartão eletrônico com créditos pré-pagos e recarregáveis. Nova lei deve entrar em vigor após a regulamentação que se dará mediante criação de grupo de trabalho para apresentar sua proposta ao Executivo em 30 dias.
A vereadora Séfora Mota, autora do projeto, explica que a proposição visa a disciplinar as normas de segurança para os locais de espetáculos e casas noturnas de Porto Alegre. “Não podemos deixar de mencionar o trágico incidente ocorrido em Santa Maria, que ceifou a vida de mais de 230 jovens. Acredita-se que, se existisse a vedação do uso de comandas naquele município, grande parte daquelas mortes poderia ter sido evitada, uma vez que várias vítimas relataram que alguns seguranças teriam pedido a comprovação do pagamento da comanda para poder liberar a saída.”
