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Aprovada proibição de comandas em casas noturnas

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outubro 24, 2013
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A sessão da Câmara desta quarta-feira, 23, aprovou o projeto de lei que proíbe as casas noturnas, danceterias e os locais de espetáculos, com capacidade acima de 600 pessoas, de utilizarem comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo. Pela proposta, o valor consumido pelos clientes, nesses locais, deverá ser cobrado no ato do pedido, mediante a aquisição de fichas ou a aquisição de cartão eletrônico com créditos pré-pagos e recarregáveis. Nova lei deve entrar em vigor após a regulamentação que se dará mediante criação de grupo de trabalho para apresentar sua proposta ao Executivo em 30 dias.

A vereadora Séfora Mota, autora do projeto, explica que a proposição visa a disciplinar as normas de segurança para os locais de espetáculos e casas noturnas de Porto Alegre. “Não podemos deixar de mencionar o trágico incidente ocorrido em Santa Maria, que ceifou a vida de mais de 230 jovens. Acredita-se que, se existisse a vedação do uso de comandas naquele município, grande parte daquelas mortes poderia ter sido evitada, uma vez que várias vítimas relataram que alguns seguranças teriam pedido a comprovação do pagamento da comanda para poder liberar a saída.”

Medida propõe  saída facilitada
Desta forma, segundo Séfora, a proibição do uso de comandas para a venda de bebidas e alimentos nesses locais facilitará a saída das pessoas em casos de incidentes como o da Boate Kiss, em Santa Maria, ocorrido em janeiro deste ano. “O país inteiro está discutindo normas de segurança e de prevenção e combate a incêndio. E, entre as medidas de segurança está a existência de portas com barras antipânico. Porém, sua instalação exige o fim do sistema de comandas, para permitir que o cliente saia sem prestar contas a ninguém, seja no momento de um incêndio, por estar passando mal, por alguma confusão ou brigas ou por outro motivo qualquer.”
Os estabelecimentos que descumprirem a nova lei estarão sujeitos a multa no valor equivalente a 300 UFMs por órgão fiscalizador competente. Em caso de reincidência, haverá aplicação de multa em dobro e cassação do alvará de funcionamento.
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