A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, 26, o projeto de lei do Legislativo nº 091/18, que obriga hospitais públicos e privados e Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento, no Município, a comunicarem as ocorrências de atendimento às pessoas idosas vítimas de violência aos órgãos municipais responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social. De autoria do vereador Mendes Ribeiro (MDB), a proposta aprovada tipifica a violência contra a pessoa idosa como qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
O projeto não exclui a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos referidos no artigo 19 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e devem constar no boletim informativo: o motivo do atendimento; o diagnóstico; a descrição detalhada dos sintomas e das lesões; e a conduta adotada, incluindo tratamento ministrado e encaminhamentos realizados.
Conforme o autor, vereador Mendes Ribeiro, o projeto é constitucional e visa dotar o município do maior número e detalhamento de informações sobre a violência à pessoa idosa para que possa “delinear e promover as estratégias para combater esse grave problema que está em nosso cotidiano, muitas vezes, despercebido por grande parte da sociedade”.
