Porto Alegre discute hoje, às 19h, o uso da ferramenta Uber na Capital. O debate será feito durante uma audiência pública que irá tratar do transporte individual de passageiros por aplicativos, no Ginásio Gigantinho.
O Uber chegou a Porto Alegre em novembro de 2015. Logo em suas primeiras semanas, um motorista do Uber foi agredido por taxistas durante uma corrida. A situação gerou uma grande discussão na cidade e o Prefeito José Fortunati anunciou que a Prefeitura iria regularizar o uso da ferramenta na Capital. A Prefeitura enviou um projeto para a Câmara de Vereadores avaliar sobre o uso da ferramenta. Esse projeto será discutido hoje à noite.
Atualmente, o projeto do Executivo , protocolado na Câmara no dia 18 de maio, está tramitando nas comissões permanentes da Casa, onde será debatido e receberá os respectivos pareceres. No dia 21 de junho, o vereador Mauro Zacher (PDT) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o seu parecer favorável à tramitação do projeto. A votação do parecer, no entanto, ainda não foi realizada pela CCJ.
Em Porto Alegre, o sistema de transporte e circulação é regido pela Lei Municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e a atividade do transporte individual por táxi é regida pela Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que, entre outras determinações, traz a obrigatoriedade de o veículo ser registrado no Executivo Municipal e possuir características especiais de identificação como adesivos, taxímetro, carteira de identificação do proprietário e do eventual condutor do veículo.
Tramitação
Após ser analisado pelas comissões, o projeto volta ao plenário e passa a integrar a Ordem do Dia, à espera de votação. Se aprovado o projeto, o Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias, devendo entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
