Será realizada no dia 21 de março, às 19h, a Audiência Pública que discutirá o PLCE 02/2019. A decisão foi divulgada hoje pela Câmara de Vereadores.
Entenda:
A proposta do Executivo propõe diminuições nos horários com relação ao regime de trabalho dos servidores públicos municipais no que se refere aos acréscimos, gratificações e composição, concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada. Se o projeto for aprovado pelo plenário da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, a nova Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Em reunião com a presidente, vereadora Mônica Leal, e em ofício da entidade ao Poder Legislativo, a direção do Simpa foi enfática ao afirmar a necessidade de local com maior capacidade que o Plenário da Câmara. O Simpa considera que a imposição da Câmara, como local para esta audiência pública é uma medida antidemocrática, que limita o acesso a pouco mais de 100 pessoas e impede a participação popular.
