Ramiro Goulart*
Os regimes ditatoriais empenham-se na condenação dos povos à ignorância, negando-lhes os elementares direitos à memória, à fala, à expressão de suas opiniões, ao pensamento, e, não raras vezes, a existir. Derrotadas as tiranias, perniciosos instrumentos asseguram por décadas a fio a execução desta política, e mantêm valores autoritários nas instituições democráticas. Para utilizar uma expressão da filósofa Hannah Arendt, valores de negação do ‘direito a ter direitos’ àqueles que são identificados com a figura do ‘inimigo’.
Desinteressados por memória, verdade e justiça, calamos quanto às vítimas do poder estatal, deixamos que elas se afundem no abismo esquecido da amnésia coletiva e, com isso, autorizamos que a barbárie cometida por estes que deveriam elevar o conceito de civilização ao seu máximo grau – os agentes do estado – mantenha-se e reproduza-se continuamente. Numa espiral que se retorce sobre si mesma, porque desprovida de fundamento ético mínimo a sustentá-la, o sentimento de barbárie ascende a tal ponto que passamos a confundi-lo com o sentimento de civilização, incapazes que somos de nos identificar com o diferente, e de nos encontrar com o ser humano por trás da máscara de cada um.
Silentes, assistimos impassíveis a um cenário de horrores que, não estivéssemos empedernidos, causaria repulsa, e aplaudimos até mesmo a decisão do comando da Brigada Militar de condecorar e promover agentes de estado mesmo diante desta prática brutal que foi a execução sumaria de um homem desarmado e em estado de rendição, filmada em frente ao Hospital Cristo Redentor, na tarde de sexta-feira, dia 22 do corrente mês.
A Convenção Relativa ao Tratamento de Prisioneiros de Guerra, assinada em Genebra, em 1929, sustenta, em seu art. 2º, que “os prisioneiros (…) acham-se em poder do governo inimigo, não em poder do indivíduo ou formações militares que os capturaram” e que devem “ser tratados humanamente e protegidos contra atos de violência (…)”. O desrespeito a este fundamento civilizatório, como o ocorrido em nossa capital, significa nada mais nada menos que assumimos a barbárie e negamos a civilização, ao menos para os diferentes.
Infelizmente, e cada vez mais, em nossa sociedade periférica, ‘o inferno são os outros’. Não percebemos que, ao tolerar até aplaudir um policial que executa uma pessoa desarmada e com os braços acima da cabeça, estamos enterrando a civilização. Esquecemos que o outro muito bem poderia ser nós, e o sentimento de tolerância já não nos pertence, tampouco a defesa das garantias fundamentais como o devido processo legal, e a vedação constitucional à pena capital.
Não estou aqui a defender que pessoas possam se associar a facções, cometer ilícitos e sair ilesas, mas apenas que o Estado Democrático e de Direito, como instrumento de promoção da civilização não pode aplaudir e muito menos condecorar atos de barbárie, sob pena de se tornar ele próprio um criminoso. A polícia existe para servir a população, não apenas uma parcela dela, mas toda a pluralidade de cidadãos, bons ou maus, criminosos ou não, mas cidadãos. Tolerar a morte de uma pessoa desarmada praticada por um agente de estado é negar o mais humanitário dos direitos: a vida. Eu, como cidadão, não posso. Não porque seja favorável ao crime, mas porque vejo no criminoso um ser humano e no Estado uma ética que deve ser sempre cumprida, na defesa da ordem e do direito posto.
*gaúcho e porto-alegrense. Advogado formado pela Fundação do Ministério Público e especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UNISINOS, tem escritório próprio e é membro fundador do Comitê Carlos de Ré, da Verdade e Justiça.
