Atendendo antiga reivindicação da comunidade, terá continuação o processo que está definindo quais vão ser as empresas responsáveis pela implantação das lotações na Restinga e no Belém Velho. A atividade será classificada como categoria especial de transporte seletivo, com trajetos de extensão igual ou superior a 50 quilômetros.
Decisão judicial
A desembargadora Denise Oliveira Cezar, da 22ª Câmara Cível do TJ, acolheu recurso do Município e suspendeu os efeitos de decisão anterior, favorável à Stadtbus Transportes LTDA, uma das concorrentes. A licitação inicial havia sido interrompida em outubro de 2012, em razão de uma liminar apresentada por uma das concorrentes.
De acordo com a Prefeitura, a Stadtbus foi inabilitada na licitação devido a irregularidades no balanço comercial apresentado. De acordo com a desembargadora Denise Oliveira Cezar, a inabilitação “está adequadamente fundamentada pela Administração”. A licitação já foi suspensa duas vezes no Judiciário.
Mais veículos
Serão 35 veículos divididos em duas linhas para atender os usuários da zona Sul da Capital. Elas ligarão bairros como Restinga, Belém Novo, Chapéu do Sol e Ponta Grossa ao Centro.
De acordo com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, o custo do serviço não terá acréscimo. “Mesmo com trajetos mais longos por percorrerem bairros afastados do Centro, a lei garante o mesmo valor da passagem hoje praticado na categoria de lotação comum”, afirma Cappellari.
