Conforme o IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, houve redução do número de homicídios de mulheres no Brasil, em razão da aplicação da lei Maria da Penha. Segundo os pesquisadores, se não houvesse a Lei especial de combate a violência contra a mulher, o número de homicídios poderia ainda ser maior.
A cada ano, morrem pelo menos 4.600 mulheres em razão desta condição. É o que hoje se trata por feminicídio, fenômeno que também ganhou tratamento especial em março de 2015, passando a integrar o rol de tipos penais. Neste sentido, se a Lei Maria da Penha não estivesse em vigor, poderíamos amargar números ainda mais apavorantes do que estes.
Neste caso, o estudo utilizando o método contrafactual concluiu que a vigência da Lei Maria da Penha, evitou a ocorrência de morte de mulheres em percentual de 10% das mortes. Neste quadro, a legislação que em agosto deste ano completa 09 anos de aplicação, corresponde à efetiva forma de enfrentamento a violência contra a mulher. Assim, quase uma década, a Lei Maria da Penha, faz sim, diferença na vida das mulheres e começa a dar os resultados anunciados.
Os dados apresentados pelo IPEA confirmam a percepção que inspirou a Lei e as sucessivas denúncias feitas pelos movimentos feministas, de que este tipo de violência se dá em ciclos que se agravam no decorrer do tempo. Do mesmo modo, que se trata de violência empregada por pessoas das relações de afeto e intimidade, ou seja: (ex) maridos, (ex) companheiros, (ex) namorados, e impingida na frente dos filhos e filhas do casal. Somente no ano passado, os dados demonstram que em 64% das ocorrências, os filhos presenciaram os atos de violência contra a mãe, e nestes, pelo menos 18% também foram vitimados. Logo, se trata de um ciclo de violência que envolve praticamente todo o núcleo familiar.
É bom ter boas noticias! Neste caso, significa que vale a pena fazer parte desta luta de enfrentamento a violência que parece fazer parte da trajetória das mulheres. Combater esta nossa inimiga íntima, corresponde verdadeiramente à preservação da vida de milhares de mulheres, ou melhor, de todas nós. Obviamente, este é um pequeno passo, como foi quando em 2006 conquistamos a lei Maria da Penha. Mas eu acredito que são as pequenas conquistas, as nossas práticas cotidianas, que realizam grandes feitos. Viver sem violência continua sendo uma luta, mas hoje já começa a parecer um direito.
