Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante os períodos de Comunicações, de Comparecimento e de Lideranças da sessão ordinária desta quarta-feira, 3, trataram de temas relacionados à fala do secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer, que participou da sessão para explicar as contratualizações do terceiro setor previstas pela prefeitura da Capital.
CHAMAMENTO – André Carús (MDB) convidou a todos para participarem, no dia 16 de abril, da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre. De acordo com o parlamentar, “ela vai tratar sobre o chamamento público para a gestão dos pronto atendimentos da Lomba do Pinheiro e do Bom Jesus”. Será uma oportunidade para o aprofundamento do assunto e a manifestação de debates”, observou Carús. Além disso, o emedebista salientou a fala do secretário da Saúde. “Estamos em uma era da discussão da eficiência dos serviços prestados pelo Estado”, disse. Acerca dos bairros mencionados, o vereador declarou que “não se fala da extinção da carreira dos servidores que lá estejam lotados, mas a lotação deles onde há déficit de recursos humanos”. Para finalizar, Carús mencionou que, “na Restinga, foi feito o chamamento público e os leitos da UTI de lá são de primeiro mundo”. (BSM)
PRIVATIZAÇÃO – Roberto Robaina (PSOL) disse que “o secretário municipal da Saúde apresentou um quadro da saúde que eu não sei de que cidade ele está falando”. Robaina alertou para a necessidade de conhecermos a realidade da saúde em Porto Alegre, porque “as distorções na saúde da cidade estão se aprofundando”. O parlamentar também relatou que o “Tribunal de Contas aponta para uma gestão cada vez mais de peso para o setor privado”. Segundo o psolista, embora haja a privatização, na Constituição, “também é constitucional a dominação da saúde pública e não da privada”. Para exemplificar, o vereador relatou que “empresas privadas não pagaram corretamente os trabalhadores da nutrição, e este serviço foi paralisado no HPS da cidade”. “Estamos tendo um retrocesso, e a terceirização aprofunda o retrocesso”, reforçou. E no que diz respeito ao secretário municipal da Saúde, Robaina enfatizou que ele (o secretário) não fez uma análise apropriada sobre a terceirização”. (BSM)
PRIVATIZAÇÃO II – Aldacir Oliboni (PT) manifstou sua preocupação sobre “o projeto de lei que o governo coloca como prioritário e que privatiza os parques e as praças da nossa cidade”. Oliboni reforçou a intenção do governo de “entregar tudo para a iniciativa privada, além de já ter destruído a carreira dos servidores há poucos dias”. “Não por acaso, o secretário da Saúde está aqui falando em mais privatizações”, sublinhou o petista ao narrar que o “governo municipal está destruindo tudo”. Para finalizar, o parlamentar defendeu o patrimônio público. “Isso é da cidade”, disse. “É um direito constitucional do ser humano”, frisou. (BSM)
EMPRESAS – Cláudio Janta (SD) disse que, “até hoje, não conheci nenhuma empresa franciscana que atuasse na área da saúde e se doasse para ajudar as pessoas”. “Vi faltar recursos, saúde, medicamento e profissionais”, elencou Janta ao afirmar que, “se uma empresa vai comandar um hospital, ela visa o lucro”. O parlamentar lembrou de duas cidades da Região Metropolitana, Canoas e Guaíba, “que seguiram por esse caminho e a saúde ficou um caos”. Além disso, o vereador fez dois questionamentos. “Queria saber quanto a prefeitura irá passar de recursos públicos para estes gestores e se quem vai administrar os locais vai levar ambulância também”, finalizou. (BSM)
SERVIDOR – Mauro Pinheiro (Rede) falou que é importante a presença do secretário de saúde na Câmara para discutir e explicar uma ação do município de Porto Alegre. E, sobre os prontos atendimentos, destacou que serão 199 funcionários que serão remanejados desses locais sem nenhum tipo de prejuízo. “E através de um chamamento fará uma parceria. Não vamos privatizar o serviço público. Quando o gasto é com o servidor público é um custo maior, por isso vamos fazer parceria e não é privatização, tendo mais agilidade nos serviços”, explica. E completou que, com a contratualização, o serviço melhorou e se reduziram os custos. (PB)
SOLUÇÃO – Nelcir Tessaro (DEM) disse que, se investirmos o máximo nessa área, nunca conseguiremos reduzir 100% os problemas, e as parcerias são um bom resultado. “As PPP’s fazem com que haja subsídio, e esse avanço nos dois pronto-atendimentos na Bom Jesus e na Lomba do Pinheiro são necessários.” O vereador lembrou que o pronto atendimento da Restinga está de parabéns. E também que o Hospital Beneficência Portuguesa começou pequeno e agora tem espaço para quase 300 leitos. “Porto Alegre tem mais de 10 mil pessoas esperando oftalmologista, e precisamos de parcerias. O Parque Belém também precisa de ajuda”, enfatiza. Incluiu que os vereadores querem ser o elo com os hospitais para buscar verba federal e também parcerias, para diminuir os custos de atendimento. “Estamos no caminho certo.” (PB)
PREOCUPAÇÃO – Aldacir Oliboni (PT) lembrou concessão do Hospital da Restinga, construída há pouco tempo por uma dívida do Hospital Moinhos de Vento. Segundo ele, acontece que, para manter os mesmos serviços, “foi uma briga enorme”. E os que ganharam a concessão do Hospital Vila Nova, segundo ele, pediram um aditivo de R$ 800 mil para continuar os mesmos serviços. “E o Parque Belém? Quantos aparelhos estão ociosos? E, no Pronto de Atendimento da Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, o que vai acontecer com os atuais servidores?”, questionou. Oliboni ainda lembrou que, em 2016, houve um concurso com vaga para 400 funcionários. “”Quantos a prefeitura chamou?” Disse que não chamou no HPS e nem na rede básica. “E a população não consegue ser atendida nesses locais, por falta de funcionários. O governo, além de não ter gestão, quer privatizar e se livrar do seu compromisso.” (PB)
PARCERIAS – Valter Nagelstein (MDB) informou que 240 equipes de celetistas foram contratadas, e o PT, na época, não queria que isso ocorresse. Nagelstein convidou a todos que visitem o centro de saúde da Restinga, pois lá, segundo ele, as pessoas são muito bem atendidas. “Eu defendo esse modelo, pois tem dado certo as parcerias.” (PB)
FISCALIZAÇÃO – Adeli Sell (PT) se dirigiu ao secretário para lembrar que a Restinga não é tão somente um Hospital e a UPA. O Bairro engloba algumas unidades básicas de saúde (UBS). Ele admitiu já ter ligado de madrugada para o chefe da Pasta por conta de uma funcionária da Prefeitura, moradora da Restinga, precisando de atendimento urgente naquela hora, sem conseguir acolhimento. “Eu vou bater perna toda semana na Bom Jesus e na Lomba do Pinheiro porque incomodo pelas redes sociais e com o pé no barro” afirmou Sell. (FC)
DEFESA – Felipe Camozzato (Novo) defendeu o caráter técnico da gestão da saúde. Para ele, o que interessa é o resultado e, se o imposto do pagador está sendo bem aplicado, o formato do serviço está adequado. Fora isto, considera estranha toda forma de crítica. “Os adversários acenam com uma objeção ideológica. O estado tem de prestar saúde sem ser dono dos ativos”, defendeu Camozzato. “Se o Simpa, que lidera a manifestação, é político-partidário, eu não levo a sério”, disparou. (FC)
CONTRIBUIÇÃO – Engenheiro Comassetto (PT) criticou os R$ 34 milhões anunciados pelo Executivo como verba publicitária. Disse que se empenhou junto com a comunidade em favor da construção do Hospital da Restinga. “Ele (hospital) existe porque a comunidade se empenhou”, reforçou Comasseto. Dirigindo-se ao secretário, afirmou que a maior economia da Europa, a Alemanha, incorporou 483 serviços que havia estatizado nas décadas passadas, incluindo uma parte da saúde. (FC)
CRIMINOSA – Dr. Goulart (PTB) classificou de criminosa a política do município no enfrentamento dos tumores abdominais da mulher. Ele denunciou que as pacientes são diagnosticadas com câncer e mandadas para casa quando deveriam ser operadas logo, com 80% de chance de cura completa. Denunciou que elas acabam retornando para a quimioterapia e a radioterapia com a situação agravada. “Impossível que uma paciente seja mandada para casa ao invés de ser operada”, alfinetou Goulart. Ele não poupou críticas às chamadas clínicas populares. Segundo o vereador, muitas são empresas praticantes de falcatruas, administração temerária, e lembrou que em Canoas existem gestores presos por conta de denúncias contra uma dessas firmas. (FC)
PRIVATIZAÇÃO – Idenir Cecchim (MDB) disse que Márcio Bins Ely (PDT) esqueceu, quando fez críticas ao projeto que trata das praças e parques na Cidade, que seu partido quando esteve no governo não tomou providências em relação à cobrança feita no estacionamento no Acampamento Farroupilha. “Agora vem criticar o projeto. Por que Fortunati não agiu em relação a esta cobrança na Semana Farroupilha?”, questionou o vereador. O parlamentar disse ainda que o PDT privatizou algumas praças na Zona Norte da Cidade. “Privatizações descaradas e sem vergonha.” Falou que o projeto das praças trata de concessão e não de privatização. “Privatização é o que fizeram na Petrobras.” (RA)
ANALOGIA – Marcelo Sgarbossa (PT) disse que o momento do comparecimento do secretário merecia uma analogia com a presença das pessoas no plenário para contrapor o projeto de privatização dos parques e praças da cidade. Afirmou que “muitos dizem que não seria privatização, mas concessão por 35 anos; mas, se permite o cercamento e a cobrança, no fundo é privatização, não adianta dizer que não é quando no fundo será, independente da nomenclatura legal”, afirmou. Para ele, a concessão dos postos da Lomba do Pinheiro e do Bom Jesus à iniciativa privada segue os mesmos passos e levará a uma maior rotatividade de profissionais, com queda na qualidade do atendimento diante da saída de servidores estáveis que conhecem a realidade local. Sgarbossa pediu que o secretário ouça o Conselho Municipal de Saúde. (MG)
ESCLARECIMENTO – Mauro Pinheiro (Rede) questionou a fala do vereador Engenheiro Comassetto (PT). Disse que a divergência entre eles se dá pela concepção de modelo econômico divergente que ambos defendem. Que Comassetto e os outros vereadores de oposição defendem o modelo estatal, enquanto ele e os apoiadores do governo defendem uma saúde que seja pública, mas não necessariamente estatal, porém com os investimentos necessários, que podem ser aportados pelo governo ou pela inciativa privada e resultem em um atendimento eficiente para a população. Que é dessa forma que pensa o governo, tanto para a saúde como para os parques e praças da cidade. Por fim, apresentou um vídeo dos vereadores petistas conclamando a presença em plenário na tarde desta quarta e outro da ex-presidente Dilma Roussef explicando a diferença entre concessão e privatização. (MG)
MENTIRA – Moisés Barboza (PSDB) disse que, recentemente, esteve em Brasília para conversar com o ex-secretário Erno Harzheim, que hoje ocupa cargo no Ministério da Saúde. Que ele lhe esclareceu como se darão as parcerias e que deixou claro não haver qualquer possibilidade de privatização dos postos de saúde. Ressaltou que o foco seguirá sendo tão somente o atendimento 100% SUS. Por fim, se dirigiu aos cidadãos conclamando-os que não deem ouvidos a quem afirma que o governo deseja privatizar os postos de saúde. “Se alguém mentiu para vocês, dizendo que é privatização do posto, nunca mais dê atenção a essa pessoa, porque isso não é verdade. É uma mentira, assim como estão falando dos parques e praças, onde vai se continuar entrando gratuitamente. (MG)
LUCRO – Marcio Bins Ely (PDT) afirmou que deseja que tudo vá bem na área da saúde em Porto Alegre, que as pessoas possam receber o melhor atendimento. No entanto, questionou o secretário quanto à mudança do quadro funcional nos postos caso ele seja entregue à iniciativa privada. Perguntou qual o destino dos cerca de 190 profissionais que atuam nos postos da Lomba e Bom Jesus. Se a quantidade e qualidade serão mantidas, visto que uma empresa visa ao lucro. O mesmo, ressaltou, em relação aos parques e praças. “Me corrijam, se eu estiver errado, mas no mês de setembro é certo que será cobrado ingresso para a Festa Farroupilha no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho”, disse ao salientar que o PDT é contra o projeto de lei de concessão de parques e praças. (MG)
Fonte: Câmara de Vereadores
