Câmara promulga lei que prevê diretrizes para o combate à violência doméstica

A lei que estabelece diretrizes para combate à violência doméstica foi promulgada na última quarta-feira, 30, pela presidente da Câmara de Vereadores, Mônica Leal. A lei estabelece diretrizes para ações que promovam a valorização de mulheres e meninas, prevenção e combate à violência contra a mulher, que serão desenvolvidas pela rede municipal de ensino.
De acordo com a autora da lei, vereadora Sofia Cavedon, se não houver propostas para combater o crescente número de feminicídio, a tendência é que a violência cresça. “A prevenção é fundamental, é oportuno que comecemos pelos professores e educadores”, disse a parlamentar. Mônica Leal, ao promulgar a lei, lembrou que o feminicídio aumentou 40,9% entre 2017 e 2018. “Este projeto veio em boa hora, pois é muito grave o que estamos vivendo”, afirmou a presidente do legislativo municipal.
Na proposta, ficam estabelecidas diretrizes para aplicação da Lei. Dentre elas, a capacitação das equipes pedagógicas e demais trabalhadores em educação, promoção de campanhas educativas, identificação e problematização de manifestações referentes à violência contra à mulher e racistas, meninas com deficiência. As iniciativas também incluem a realização de debates e reflexões sobre o papel historicamente destinado a mulheres e meninas, para estimular sua liberdade e autonomia, além de integração com a comunidade, atuação em conjunto com as instituições públicas e privadas formadoras de profissionais de educação.