Desde o governo de Alceu Collares, as administrações municipais foram orientadas por Conceitos Políticos estruturantes e orientadores das ações governamentais. Com Collares, a educação em tempo integral e os Conselhos Populares. Com o PT, o Orçamento Participativo. Com Fogaça, a Governança Solidária Local e no período em que o atual Prefeito o substituiu, o Cuidado com a Cidade, traduzido no Eu Curto, Eu Cuido.
José Fortunati foi eleito e governa, desde 2013, sustentado numa imagem de “tocador de obras”, a maioria delas resultado da percepção de que a Copa do Mundo era uma oportunidade ímpar para obter recursos que, de outra sorte, não seriam disponibilizados pelo governo federal. E Fortunati acertou em cheio.
O balanço destes 11 anos é positivo. Porto Alegre melhorou muito em diversas áreas, por meio de políticas públicas eficazes e eficientes. Se a agenda política das eleições de 2004 girou em torno da chaga das crianças em situação de rua; do caos no Centro Histórico, tomados pelos camelôs; das obras de mobilidade amarradas; das carroças nas ruas; do déficit de processos de gestão, hoje a natureza das preocupações e insatisfações da população é completamente diferente, embora muitas soluções inovadoras tenham causado uma nova geração de problemas – o que é natural – e alguns temas não tenham avançado, como a qualificação e diversificação das formas de exercício da democracia e ainda outros que se tornaram crônicos, como a situação da população de rua.
Neste sentido, o recuo do desemprego e aumento da renda, especialmente da parcela mais humilde da população, acaba por compor uma nova agenda pública, a saber, a qualificação dos espaços urbanos para a convivência, o embelezamento da cidade, o questionamento dos impactos da construção civil nas vizinhanças, a preservação do meio ambiente, a recuperação de territórios degradados, alternativas ao transporte automotivo, Pólos de Alta Tecnologia, Economia Criativa, etc.
Assim, a agenda atual parte de um novo patamar, no qual também se destaca a modernização da cidade, através de obras e iniciativas em andamento ou a começar – 14 obras de mobilidade, Cais do Porto, novo Mercado Público, corredor cultural do Centro Histórico, licitação dos ônibus, extensão do Aeroporto Salgado Filho, ciclovias, transporte hidroviário, etc.
Contudo, são claros os limites alcançados por este ciclo. Muitos fatores concorrem para essa percepção e nenhum deles, isoladamente, dá conta da complexidade desta situação. “Fadiga dos metais”; coalização demasiadamente ampla; baixa renovação do quadro de servidores e qualificação do quadro atual; crise fiscal da Prefeitura; quantidade expressiva de obras que criam uma sensação de desorganização urbana; envelhecimento dos atores da participação popular. A estas podemos agregar muitas outras, todas comuns a governos que mantém por um longo tempo. A chave aqui é encontrar as vias de renovação.
Reconhecer e entender este limite e adequar a agenda pública à agenda da cidade é o principal desafio para desenhar um novo ciclo para Porto Alegre e um novo Conceito Político para as eleições de 2016, a partir dos acertos e conquistas dos últimos 10 anos. É esta análise que poderá resultar em mudanças significativas para o pleito de 2016. Um Programa que acople conquistas materiais e humanas, projetando Porto Alegre como uma Cidade para as Pessoas, mais sustentável, mais inteligente, mais bonita e mais humana.
O novo ciclo que começará em 2016 deverá ser marcadamente político. O Prefeito será o responsável por fazer cumprir o Programa de Governo para o qual foi eleito, focado no desenvolvimento sustentável da cidade e na sua humanização.
O novo Prefeito será um Político, não um gestor, cabendo aos técnicos a execução da gestão. Ele será um político presente na vida da cidade, estimulando e promovendo ações de Governança entre os setores governamentais, empresariais, ong’s, coletivos urbanos, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais, comunidades. Uma cidade é construída por e para pessoas e toda ação pública é essencialmente política, no sentido de que, numa democracia, o conflito é parte da sua natureza, e a negociação a sua principal arma para acordar objetivos comuns.
O novo Prefeito atuará para dissipar a confusão entre Administração, Governo e Partido, tão comum no sistema político contemporâneo. Pois à Administração – ao Estado – cabe cumprir suas funções de gerenciar os serviços e as políticas públicas para toda a sociedade; ao governo cabe conduzir politicamente a negociação dos conflitos e implementar as prioridades políticas eleitas pela maioria do eleitorado e ao Partido cabe oferecer seus melhores quadros para realizar sua visão de mundo.
O novo Prefeito radicalizará em seu governo a Política de Cuidado com o Outro e com a Cidade, fortalecendo-a como conteúdo transversal, propondo e promovendo iniciativas focadas na mobilização social em torno da corresponsabilidade com o bem estar individual e coletivo e a preservação dos patrimônios histórico, cultural e público de Porto Alegre. Numa visão moderna, a expressão seria “Cada cidadão um voto, e muitas responsabilidades”.
Uma das partes da agenda debatida nas eleições de 2004, a Gestão foi devidamente tratada desde então, por meio de um novo modelo que objetiva racionalizar o uso dos meios na burocracia pública – eficiência – e obter os melhores resultados – eficácia.
Gestão transversal materializada em políticas integradas, metas compartilhadas e avaliação através de indicadores transparentes. Estrutura gerencial de governo adaptada à metodologia e orçamento programa aferido por uma equipe técnica estável de servidores, o chamado Novo Modelo de Gestão avançou até a contratualização de objetivos e metas com o conjunto do governo.
O Prefeito eleito em 2016 fará avançar ainda mais o modelo, incorporando a sociedade no acompanhamento, fiscalização e aferição das Metas propostas por seu governo.
Para isso, seu Programa de Governo será, quando eleito, transformado em Plano de Metas, sinalizando à sociedade, por um lado, um novo comportamento político, no qual compromissos de campanha não são um meio para ganhar eleições e, por outro, que a transparência não é um valor contemplativo, mas uma ação cotidiana da população, uma participação direta nos rumos do governo eleito.
No Plano de Metas a ser apresentado pelo novo Prefeito, constarão metas de Governo e Metas da Cidade. Estas últimas, consensuadas com os porto-alegrenses, materializarão o comprometimento da sociedade com o Cuidado de Porto Alegre: metas de limpeza urbana, de emissão de gases, de diminuição nos acidentes de trânsito, de diminuição do vandalismo, de conservação de praças e parques, tudo aquilo que exige corresponsabilidade entre governo e sociedade.
Para esse esforço serão chamados o TCE, as mídias, o OP, Conselhos, entidades públicas e privadas e o conjunto da população.
Numa democracia de massas o que alimenta sua legitimidade é a diversidade dos meios de acesso aos assuntos públicos e à tomada de decisões. É uma utopia acreditar que todos estarão dispostos a ocupar os espaços democráticos, mas as oportunidades devem estar abertas, seja através da democratização do legislativo municipal, das Assembleias, dos espaços de concertação, da colaboração presencial e digital.
Numa sociedade com extremas necessidades não atendidas, a arquitetura de participação nos moldes do Orçamento Participativo é fundamental. O OP, quando bem regulado, permite um relativo controle sobre a distribuição dos recursos públicos, direcionando-os para camadas empobrecidas, embora não atinja os miseráveis, incapazes da vontade de participar.
Numa sociedade que alcançou os patamares mínimos de atendimento das necessidades básicas – água, luz, saneamento, assistência social, educação e saúde – os interesses tornam-se mais complexos, além da capacidade de refletir, falar e traduzir desejos sofisticados que, no mais das vezes, se expressam de múltiplas formas, além das Assembleias por demandas.
As melhorias das condições sociais, especialmente em Porto Alegre, somadas ao avanço das novas tecnologias, passaram a exigir uma democracia que supere o 1% de participação e o modelo das Assembleias.
O Prefeito que tomará posse em 2016 diversificará os meios de participação e colaboração social e fiscalização das ações públicas. Só assim poderá acumular legitimidade e autoridade, que são os fundamentos de um governo viável.
A democracia participativa nos moldes do OP e dos Conselhos não dá mais conta da complexidade da realidade social de Porto Alegre. Todos os dias novos atores sociais emergem no cenário da capital, a maioria deles interessada em propor soluções para os desafios urbanos e muitas vezes com projetos e protótipos prontos. É preciso dar acesso a eles.
O novo Prefeito proporá ferramentas digitais de interação e compartilhamento entre ele, a administração e seu governo com estes novos atores. Estas ferramentas serão de escuta e diálogo em tempo real; construção coletiva e colheita de boas práticas urbanas, de planejamento e decisão. Será uma Ágora Digital, pela qual o Prefeito e seus Secretários conversarão, com datas marcadas previamente, com os internautas, prestando contas, tirando dúvidas, anunciando iniciativas, debatendo assuntos públicos relevantes, combinando ações compartilhadas.
O novo Prefeito proporá uma plataforma digital, na qual os atores interessados em colaborar para o cuidado com a cidade possam se encontrar na web e combinar ações colaborativas presenciais em conjunto com seu governo, a exemplo da experiência do PortoAlegre.CC, que ficou conhecida por promover ações como a Serenata Iluminada e a limpeza da orla do Guaíba.
O novo Prefeito proporá espaços de concertação e governança, nos quais o diálogo com grupos específicos acolherá os conflitos, as divergências em torno da execução de projetos públicos e privados, objetivando o consenso e o trabalho cooperativo.
Porto Alegre vem se destacando há muitos anos por sua capacidade de inventar mecanismos de participação popular. Além disso, tem compartilhado experiências e promovendo iniciativas.
Também é referência em turismo de saúde e de negócios, o que concorre para o incremento da sua economia. A realização da Copa do Mundo evidenciou uma Cidade com enorme potencial para organizar e realizar grandes eventos.
O novo Prefeito estimulará esta cultura de Cidade Aberta e traçará metas claras para sua expansão. Fará isso qualificando e equipando um Departamento de Relações Internacionais, que terá a tarefa de aprofundar o que já foi alcançado e, sobretudo desenvolver uma política de cooperação descentralizada, focada na construção de redes de cidades para o financiamento e execução local de boas práticas urbanas, captação de recursos e comércio exterior.
O novo Prefeito promoverá iniciativas que acelerem o desenvolvimento de Porto Alegre como Cidade Inteligente.
Uma Cidade Inteligente é, segundo a Fundação Mundial de Cidades Inteligentes, aquela que prioriza a utilização da tecnologia da informação “para transformar a vida e o trabalho dentro do seu território de forma significativa e fundamental”.
O crescimento desordenado das cidades tem comprometido a sustentabilidade, a beleza e o desenvolvimento humano. Porto Alegre não foi exceção a esta regra. O século XXI tem sido um tempo de recuperação, com enormes dificuldades – econômicas, culturais, políticas – de um urbanismo saudável. Paralelo a isso, cresce a consciência pública e da sociedade de que as transformações são urgentes e inadiáveis.
O candidato a Prefeito deverá colocar como prioridade do seu Programa de Governo a humanização de Porto Alegre, seu embelezamento (Gastronomia do Olhar) e sua sustentabilidade. E deixará claro que esse é um desafio de todos.
Ele não desprezará de forma oportunista o passado recente, mas fará a ponte entre o que está sendo feito para mitigar os impactos de uma cultura estruturada no automóvel, na poluição ambiental, na falta de planejamento, na ocupação desordenada do solo, nos empreendimentos que violam a paisagem urbana e o que é e será feito para restabelecer os padrões de sustentabilidade em patamares contemporâneos.
Diversificação dos modais de transporte – Brt’s, ciclovias, metrô, catamarãs, construção de viadutos, trincheiras – se inscrevem na mitigação dos impactos. Recuperação do Porto, da Rua dos Andradas, de Praças e Parques, Corredor Cultural, monitoramento da qualidade do ar, Coleta Seletiva do Lixo, geração de aplicativos que facilitam a vida dos cidadãos, a exemplo do Datapoa, democratização das informações – Observapoa – Pólo de Economia Criativa e outras iniciativas que se inscrevem numa cidade bonita, humana e sustentável.
O novo Prefeito elencará entre suas prioridades a diminuição do uso dos automóveis, a qualificação do transporte público, a implementação de políticas voltadas ao universo das bicicletas e ao transporte fluvial.
O novo Prefeito traçará uma política de controle da emissão de gases causadores do efeito estufa; de educação para o uso da água e preservação do Guaíba, dos arroios; de recuperação do Arroio Dilúvio e suas nascentes. Incentivará o aproveitamento de fontes limpas de energia como a solar e eólica, começando pelos próprios municipais.
O novo Prefeito aplicará um programa de embelezamento da cidade, não só garantindo uma boa qualidade dos serviços, mas, sobretudo qualificando os espaços públicos e lazer, os chamados “espaços livres”, o mobiliário urbano, aproveitando os projetos de arquitetos e designers que valorizem as cores, as curvas, materiais recicláveis e a inserção adequada na paisagem urbana.
O novo Prefeito selará um compromisso com o combate à poluição visual, sonora e ambiental, e cobrará a responsabilidade da população no alcance das metas consensuadas.
O novo Prefeito atuará para uma efetiva integração entre os municípios da Região Metropolitana, lançando mão do cabedal de oportunidades aberto pela sanção do Estatuto da Metrópole.
Esta acoplagem entre o que já foi realizado nos últimos dez anos para mitigar as conseqüências do crescimento desordenado da cidade e aquilo que será proposto é a chave para a abertura de um novo ciclo.
O novo governo deverá ser orientado pelas categorias da política, da sustentabilidade, da democracia e da beleza, que compõem seu centro vital que o conceito de HUMANIDADE. É a partir do conceito e de suas categorias que se depreendem – e estão subordinadas – as políticas públicas, a gestão e as obras.
Compromisso em devolver direitos à população de rua, retirando-a das calçadas e oferecendo uma política pública de oportunidades nas áreas da saúde, educação, habitação, trabalho e renda. Compromisso em manter um atendimento qualificado às crianças em situação de risco. Compromisso em aplicar políticas de combate à violência contra as mulheres, os negros, a população indígena e LGBT. Compromisso com a regularização fundiária. Todos são compromissos que com políticas públicas claras e bem desenhadas e recursos garantidos, apontam para um governo humano, que tem nas pessoas o seu foco.
O novo Prefeito dará exemplos concretos de que é possível construir uma candidatura, uma vitória e um governo decentes e coerentes, tendo como solda um conjunto de princípios.
O primeiro deles é o Programa de Governo. É este instrumento que serve de referência para compor um bloco partidário de alianças e definir a vocação do futuro governo. Neste sentido, capacidade de arrecadar fundos eleitorais, tempo de televisão, quantidade de militantes estão subordinados a este princípio. Trocando em miúdos: aos partidos que aderem à uma candidatura deve ficar claro que estão estabelecendo um compromisso com um Programa.
O segundo princípio é o Plano de Metas. É ele que inscreverá no espaço e no tempo a realização do Programa. “Onde será feito, quando será feito, com quanto será feito, com quem será feito?”, são as perguntas para cada meta a ser fixada.
Se o Programa de Governo define o leque de alianças, o Plano de Metas deve definir os principais nomes que comporão a equipe de governo nas Secretarias e demais órgãos, pois são elas – as Metas – que explicitam o conjunto de experiências e conhecimentos, capacidades técnicas e/ou políticas necessário para que sejam alcançadas.
É muito provável que em 2016 as eleições se realizem numa conjuntura de agravamento da situação econômica e política do país, com inevitáveis impactos nos Municípios. Ou seja, a crise iniciada em 2013 atingirá um novo pico.
Assim sendo, observar as expectativas da população na formulação do Programa de Governo e na composição de alianças para o processo eleitoral torna-se, desde já, objeto de reflexão entre muitos atores e não de uma vontade política individual.
