A Câmara de Vereadores discutiu hoje a criação de um mosaico de áreas protegidas na zona sul da Capital. O debate aconteceu na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) com a presença de representações das secretarias e dos conselhos municipal e estadual do Meio Ambiente e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
A proposta vem sendo discutida com as comunidades do Morro São Pedro e prevê a criação de uma Unidade de Conservação (UC) nesta região da cidade. Durante a apresentação, a bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), Maria Carmen Bastos lembrou que neste morro está localizada a maior reserva de Mata Atlântica ainda existente na Capital. “Lá também há o encontro deste sistema com o bioma Pampa”, destacou.
Conforme Maria Carmen, o projeto que vem sendo discutido é definido como um mosaico de áreas protegidas por integrar, dentro da mesma unidade, regiões de proteção integral com locais onde serão permitidas a ocupação e extração, desde que de acordo com plano de manejo. O mosaico também compreenderá áreas públicas e privadas. Ela igualmente lembrou que a criação da UC atende compensação prevista pela execução de obras do Programa Integrado Socioambiental (Pisa). “O Pisa só terá licença para operar se a Unidade de Conservação já estiver criada”, salientou a bióloga.
Instituto Ronaldinho pode dar área para saldar dívida
Ao discutir a proposta, Carlos Roberto Lima Paganella, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, sugeriu que as áreas de proteção integral da UC do Morro São Pedro abranjam todas as nascentes de águas que correm para o Lami e o Guaíba. O promotor afirmou que a criação da Unidade de Conservação deverá não apenas beneficiar o bem-estar dos moradores da Capital, como contribuir para a preservação de exemplares do bugio ruivo que lá habitam, entre outras espécies animais e vegetais da região. “É uma preservação para as gerações futuras, com conservação da biodiversidade.”
O promotor disse ainda que atualmente o Ministério Público defende proposta de troca de valor devido pelo Instituto Ronaldinho Gaúcho – localizado no Morro São Pedro -, por área que deverá então integrar a UC. A dívida decorre do não cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MP, e está calculada em torno de R$ 10 milhões. Paganella também criticou a criação de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) na zona sul, em projeto votado pela Câmara Municipal em 2012, em região de ocupação rarefeita. Ele argumentou que as AEIS só servem para áreas de ocupação intensiva. “Foram criadas em locais onde não existe ocupação e nem infraestrutura.”
