Deputados estaduais aprovam parcelamento do 13º salário

O parcelamento do 13º salário dos servidores do Executivo foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira, 11. De acordo com o projeto, o parcelamento terá indenização de 1,5% sobre cada parcela. O servidor que quiser receber integralmente o seu salário poderá contratar crédito junto ao sistema bancário.
O projeto recebeu emenda de Pedro Ruas (PSOL). O deputado acrescentou que a autorização vai beneficiar os servidores que possuem ação judicial contra o Banrisul ou cadastro de inadimplência. De acordo com o parlamentar, sem a emenda, os servidores serão duplamente penalizados. “O governo não paga o 13º salário em dia e, por isso, o servidor não consegue pagar sua dívida. A segunda penalização é que ele não pode receber no banco porque está negativado”, afirmou ele.
O plenário aprovou, por unanimidade a emenda de Pedro Ruas ( com 43 votos favoráveis) e também o texto do parcelamento do 13º salário (com 42 votos favoráveis).
Outros projetos que estavam trancando a pauta do legislativo também foram votados na tarde de ontem. Dentre eles, a alteração da Lei Orgânica da Advocacia de Estado, o Índice de participação dos Municípios no ICMS e a readequação de cargos na Assembleia.