Nesta terça-feira, 17, foi firmado acordo entre integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Urbana (Cedecondh), Demhab e Procuradoria-Geral do Município garantindo que não será cumprido o mandato de desocupação do imóvel de propriedade da prefeitura. No endereço, localizado na Avenida Padre Cacique, 1523, há 24 anos funciona um comércio de gelo, com permissão do Executivo contestada pela PGM desde 2004, quando o proprietário do negócio utilizou o imóvel – que seria de uso exclusivamente comercial – também como residência.
Advogada diz que Demhab avaliou benfeitorias em R$ 109 mil
Conforme a advogada do empresário, Vanessa Rodrigues Quadros, um acordo, “que estava prestes a ser finalizado”, iniciado pelo atual diretor adjunto do Demhab, Marcos Botelho, encaminhava para a indenização das benfeitorias feitas na área. “O meu cliente não quer confusão. Deseja sair o mais rápido possível, mas precisa dessa indenização para recomeçar a vida em outro local”, apelou. A advogada relatou que o acordo chegou a níveis tão avançados que uma empresa contratada pelo Demhab fez a avaliação dessas benfeitorias, chegando a um valor de R$ 109 mil, diferente do depósito judicial de R$ 60 mil feito pela PGM, a título de caução determinado pela decisão do judiciário. A reunião, presidida pela vereadora Fernanda Melchionna, buscou uma alternativa para que a desocupação, cujo mandato já se encontra nas mãos dos oficiais de justiça, não fosse executado no período das festas de final de ano. Além do empresário Carlos Eduardo dos Santos, residem no local a sua mulher e cinco filhos.
Demhab mantém proposta das outras famílias atingidas pelas obras da Copa
Conforme Maria Horácia Ribeiro, superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), o empresário participou de diversas reuniões, juntamente com as outras famílias atingidas pelas obras da Copa na região, e resistiu a qualquer possibilidade de acordo. Ela destacou que, pelo Demhab, ainda está mantida a proposta do órgão feita a todos, que é a alternativa entre o Bônus Moradia, hoje em torno de R$ 52 mil, e a inscrição em um dos programas habitacionais do Município pelo Minha Casa, Minha Vida. No caso de não existir imóvel disponível para ocupação imediata, o Demhab concede apoio através do aluguel social, até que a obra esteja concluída.
Cumprimento do mandato aguarda nova reunião
De acordo com a procuradora do Município Jaqueline de Couto e Silva, nesse ano, para se defender, o permissionário ingressou com demanda judicial. Ela disse que a sua análise é técnica e que desconhece tratativas alegadas pelo permissionário de um acordo que havia sido iniciado com o Demhab. Mesmo assim, a procuradora concordou que é sensato o adiamento do cumprimento do mandato até que uma nova reunião, marcada para o dia 2 de janeiro, com a participação de Marcos Botelho, seja realizada. “Até mesmo porque nos próximos dias se inicia o recesso do Poder Judiciário”, ressaltou.
