Portão escolheu ontem os cinco novos Conselheiros Tutelares do município. Os vencedores da disputão são: Janaína Souza (462 votos), Queli Gonçalves Rodrigues (439), Vera Rosane Souza de Souza (342), Rochele da Costa Souza Eismann (306) e Alexandre Pedroso Castro (284).
Os suplentes: Fernanda Klein, Clara Margarida dos Santos, Guilherme Fonseca Gil, Raquel Alves da Silveira Fernandes e Carla Isabel Pinto da Silva.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelo estatuto deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos. Para a candidatura a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.