Ex-diretor da Procempa é alvo de operação da Polícia Civil

Michel Costa, ex-diretor da Procempa, é um dos alvos da Operação Abecedário, deflagrada nesta terça-feira, 14, pela Polícia Civil. O objetivo da operação é apurar fraudes em licitação e crimes contra a administração pública no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer). Nesta manhã, os agentes cumpriram quinze ordens judiciais em Porto Alegre, Cachoeirinha, São Leopoldo, Passo Fundo e Rio de Janeiro. Foram apreendidos documentos, celulares e notebooks.
Michel Costa foi diretor-técnico da Procempa e presidente do Conselho de Administração da Carris no governo Marchezan até agosto de 2017, quando pediu demissão. Costa também era integrante do grupo de sócios em comum que ganhou o contrato de serviço de protocolo do Daer. O ex-diretor foi sócio da empresa OWL, quando passou a atuar na autarquia estadual como terceirizada. O contrato teve duração de seis meses, com valor de R$ 616 mil e com sobrepreço de R$ 422, de acordo com estimativa na Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage). A OWL também teria sido contratada para prestar serviços de redes sociais na campanha do então candidato à prefeitura de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior em 2016, com custo de R$ 38 mil.
Também são investigados o ex-diretor geral do Daer, Ricardo Moreira Nuñez, e o ex-diretor de Administração e Finanças do Departamento, Saul Sastre, que foi indicado pelo PSB para ocupar o cargo no governo de José Ivo Sartori. A ação é conduzida pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
O governo do Estado, por meio da Secretaria dos Transportes e do Daer, fez os seguintes esclarecimentos sobre a Operação Abecedário:
A Secretaria dos Transportes e o Daer tomaram todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas de irregularidades quanto à contratação dos serviços de protocolo da autarquia, realizada em 2016. Após apontamentos realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato, assim como o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. As mesmas foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos.
A Secretaria dos Transportes, juntamente com o departamento, abriu uma sindicância que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A Secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016.
Por fim, o Estado reforça seu interesse no total esclarecimento dos fatos e na aplicação das penalidades aos responsabilizados. Para tanto, a Secretaria dos Transportes e o Daer já encaminharam oficialmente todos os documentos e procedimentos relacionados para o Ministério Público, Cage e PGE no intuito de colaborar com as investigações.