Contrariando o pedido do prefeito-eleito Nelson Marchezan, o prefeito José Fortunati anunciou na manhã desta terça-feira, 13, o desconto de 12% no IPTU 2017. O benefício será concedido a quem fizer a quitação do tributo até o próximo dia 2 de janeiro, em cota única. A medida, viabilizada por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, deve garantir o pagamento em dia do salário do mês de dezembro dos servidores municipais.
Fortunati explicou que tomou a decisão amparado por uma alteração feita em 1988 na Lei Complementar 7/1973 (artigo 82, inciso I), e que a partir de 1989 permitiu a concessão do desconto para o pagamento em cota única antecipada. “Fizemos uma análise e verificamos que, nos últimos 28 anos, todos os prefeitos utilizaram este mecanismo para antecipar parte da arrecadação e pagar o 12º salário dos servidores municipais. É uma medida legal, socialmente justa e juridicamente correta, que contempla a reivindicação dos moradores da cidade, que desejam o desconto, e principalmente dos funcionários da prefeitura”, afirmou o prefeito.
Fortunati acrescentou que se reuniu nesta segunda-feira, 12, com os líderes das bancadas na Câmara Municipal e com o Tribunal de Contas do Estado para buscar uma alternativa. Ele ressaltou que, com a medida, o parcelamento do 13º salário dos servidores municipais foi descartado, e o projeto entregue ao Legislativo, que previa o atraso, está sendo retirado. “Temos recursos hoje para apenas uma das folhas deste mês. Como, historicamente, a maioria dos contribuintes que optam pelo IPTU com desconto quita o tributo ainda em dezembro, faremos o pagamento do 13º integralmente, no máximo até o dia 22, e depois teremos condições de pagar o 12º, também em dia, no final deste ano”, concluiu.
A previsão é que os carnês comecem a ser distribuídos em até quatro dias. Sobre as outras opções de pagamento e possíveis descontos e parcelamentos do IPTU, após 2 de janeiro, o prefeito disse que deixará a cargo da próxima gestão.
