A partir desta segunda-feira,10, está disponível a guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2013. Quem deseja efetuar o pagamento em parcela única tem até 20% de desconto até o dia 2 de janeiro de 2013. Além da correspondência entregue nas residências o documento pode ser obtido através do site www.portoalegre.rs.gov.br/iptu/GUIANOVA
Para ter acesso ao documento, os proprietários ou locatários devem informar o número de inscrição do imóvel. O calendário do IPTU 2013 inclui ainda a possibilidade do desconto de 10%, para quitação até 13 de fevereiro, ou a opção de parcelamento em dez vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março. O pagamento deve ser feito até 2 de janeiro de 2013, na rede bancária conveniada com a Prefeitura (Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander, HSBC e Sicred).
Conforme prevê a Constituição Federal, pelo menos 25% da receita gerada pelo IPTU, são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, O percentual restante compõe a receita do município para custear, com recursos próprios, serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura. A projeção da Secretaria Municipal da Fazenda é de que aproximadamente 64% das guias sejam quitadas até o primeiro dia útil de 2013. De acordo com previsão dos técnicos da pasta, a receita gerada pelo pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo com desconto de 20% deve contabilizar R$ 273 milhões, até 2 de janeiro. Em 2012, o desconto do IPTU foi aproveitado no pagamento de 300 mil guias, até 2 de janeiro, o correspondente a 58% dos documentos emitidos.
