Justiça decide suspender instalação de empreendimento em Ipanema

A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu a licença de instalação do empreendimento da Maiojama no bairro Ipanema. A informação foi divulgada ontem pela Sociedade de Amigos do Guarujá (SAG) e pela Associação de Moradores do Bairro Ipanema (AMBI) através de nota oficial. De acordo com nota, até uma audiência de conciliação a ser realizada em 5 de dezembro, a obra está proibida de ser realizada.
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A decisão da Justiça acatou o pedido de uma frente de entidades formada pelas associações de bairro Sociedade de Amigos do Guarujá e Associação de Moradores do Bairro Ipanema, juntamente com tradicionais entidades ambientalistas que integram a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA/RS.
Com uma área de 35.000m² (equivalente a três campos de futebol e meio) o empreendimento está sendo discutido pela comunidade há anos. O principal das entidades contrárias à sua execução é o de que o município não aplicou a legislação atual que proíbe o corte dessa vegetação, valendo-se de uma licença estadual de 1996 que, já teria pedido a eficácia. Em manifestação ao município o órgão estadual destacou que o judiciário gaúcho confirmou a perda de eficácia da licença da 1996. Outra alegação do Município é que o STF teria validado o empreendimento. No entanto, os advogados das entidades verificaram que na verdade o STF nem chegou a conhecer da matéria e quem analisou o mérito foi o STJ, que considerou ilegal a autorização, tanto que uma nova licença foi necessária.