Cristina Luiza Marchesan da Silva, Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, determinou a manifestação, em até 72 horas, da Prefeitura e da Empresa Pública de Transportes e Circulação Pública (EPTC) antes de decidir sobre pedido liminar de suspensão do reajuste das tarifas de transporte público da capital.
A ação foi protocolada nesta segunda-feira, 3/4, pelos integrantes da Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Alexsander Fraga da Silva, Roberto Robaina, Pedro Ruas, Fernanda Melchionna e Luciana Genro, com pedido de urgência, pretendendo a suspensão do aumento nas passagens de ônibus e lotações que entraram em vigor na última sexta-feira, 31. “Antes da análise do pedido de liminar, entendo prudente a oitiva da parte contrária em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório”, disse no despacho a Juíza Cristina Luiza Marchesan. O prazo de 72 horas corre a partir da notificação das partes intimadas.
De acordo com o PSOL a ideia é ter mais transparência e um preço de tarifa justo com a garantia de ônibus de qualidade. “No ano passado a tarifa aumentou em 15% e nenhuma melhoria foi vista na frota. Por isso vamos entrar com essa ação hoje e convidamos toda a população a se mobilizar para garantir que o interesse da maioria do povo e não dos empresários seja validado!”, diz o partido em nota.
