Os desembargadores da primeira turma da 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT4 decidiram na tarde da segunda-feira, 29, pela manutenção da proibição de câmeras em salas de aula, apesar de acatar parcialmente o mandato de segurança solicitado em ação promovida pelo Colégio João Paulo I, de Porto Alegre. Porém a mesma decisão permite que a escola tenha câmeras de segurança em outras dependências da Instituição.
Em agosto de 2018, o TRT4 concedeu liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), que entrou com ação contra o uso de câmeras em sala de aula. A decisão de ontem incide sobre a liminar, uma vez que a ação segue correndo na justiça aguardando sentença.
“O Sinpro/RS considera que a demanda inicial do Sindicato, permanece sendo atendida pela Justiça, uma vez que nossa ação sempre focou especificamente nas câmeras em sala de aula, o que permanece contemplado na decisão desta segunda-feira. O Sindicato assume esse posicionamento contra as câmeras nas salas de aula a partir da concepção pedagógica de que o processo de ensino-aprendizagem parte do respeito à privacidade da relação entre professores e alunos”, explica Cecília Farias, Diretora do Sinpro/RS.
