Nesta segunda-feira, 30, o Ministério Público apresentará perante o Tribunal de Justiça do Estado, embargos declaratórios contra a decisão da 22ª Câmara Cível. A decisão autorizou a demolição de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre.
Em 12 de setembro, a 22ª Câmara Cível confirmou a decisão de 1º Grau que permite a construção de um projeto de edificação no local pela incorporadora Goldsztein. Em 2003, uma ação civil pública ambiental foi movida pelo MP contra a Goldsztein e o Município de Porto Alegre. De acordo com o Ministério Público, as seis casas foram injustificadamente excluídas do inventário, além de fazerem parte do legado deixado pelo arquiteto alemão Theo Wiederspahn, responsável por algumas das mais representativas construções da Capital. Para o MP, as edificações têm valores a serem preservados e representam uma mudança de estilo para a época e o início do modernismo na arquitetura porto-alegrense.
“Participação popular também deve ser levada em consideração”, afirma Procurador de Justiça
Da mesma forma, José Túlio Barbosa salienta no recurso que a participação popular não foi levada em consideração pelo Município. disse que o casario foi injustificadamente excluído em um inventário feito pela Prefeitura. A EPAHC havia listado o casarão como bem cultural. Entretanto, um Consultor excluiu a lista sem ouvir o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural – Compahc. “Sinto-me obrigado a defender esta causa que é de interesse público primário da população”, destacou o Procurador.
