A aprovação recente do Projeto de Lei que estabelece procedimentos para o descarte de medicamentos, aprovada no início do mês pela Câmara de Vereadores, ainda deixa dúvidas. Apresentado pelo vereador Professor Garcia (PMDB), o projeto estabelece que os medicamentos vencidos e suas embalagens deverão ser descartados pelos usuários nas farmácias. Estas ficarão obrigadas a armazenarem os medicamentos que receberem com base nesta lei. O não-cumprimento das novas regras sujeitará o estabelecimento infrator a penalidades de advertência; multa de 2 mil UFMs e, em caso de reincidência, multa de 4 mil UFMs, suspensão e cassação do alvará de funcionamento
Preocupação do projeto também tem cunho ambiental
Para a farmacêutica Clarissa Benso, o projeto irá contribuir para evitar a poluição do solo e dos mananciais. Ela salienta que essa Lei reforça o momento do uso de práticas de sustentabilidade e consciência ambiental. “Ao descartamos incorretamente os medicamentos estes irão contaminar nosso solo e mananciais, ao ingerir a água potável ou mesmo um alimento (verduras, frutas, peixes), estes podem conter substâncias químicas como, por exemplo, hormônios que poderão interferir no funcionamento das glândulas da tireóide ou sexuais.”
O projeto prevê também que as farmácias ficarão responsáveis por dar um destino adequado aos medicamentos vencidos e suas respectivas embalagens. Na justificativa do projeto, Garcia afirma que seu objetivo é proteger a população e o meio ambiente dos danos provocados pelo descarte inadequado de remédios. “Muitas vezes eles são jogados no vaso sanitário, no lixo ou em outros locais impróprios, permitindo que seu princípio ativo venha a contaminar o solo”, diz. “Portanto, urge a adoção de uma sistemática simples e lógica, para o recebimento e recolhimento desses medicamentos.”
Farmácias devem se responsabilizar pelo descarte
Para a farmacêutica, essa é uma responsabilidade que deve ser assumida pelas farmácias. “Todos estabelecimentos devem possuir plano de gerenciamento de resíduos químicos sendo estes recolhidos por empresa habilitada pelo órgão sanitário competente para inutiliza-lo mediante incineração”, e completa: “Devemos começar fazendo nossa parte avisando os clientes que já podem descartar os medicamentos vencidos em nossos estabelecimentos, mas é claro que precisamos da ajuda da secretaria da saúde com campanhas orientando toda a população bem como órgãos de divulgação, como a Revista Meu Bairro”, enfatiza.
Caso recente na Zona Sul deixou preocupados moradores do Cristal
Recentemente uma grande quantidade de remédios foi descartada de forma ilegal em uma avenida no Bairro Cristal, próximo a um colégio. Para Clarissa Benso, esse episódio veio a reforçar a necessidade de um controle maior por parte das farmácias sobre os remédios que não são utilizados, para que eles não fossem incorretamente descartados. “Há pouco tempo tivemos um episódio de descarte incorreto de medicamentos no Bairro Cristal. Isto se deve a pouca ou nenhuma orientação que a população dispõe”, lembra. A farmacêutica lembra, ainda, que os órgãos fiscalizadores e farmácias devem se responsabilizar por esse descarte. “Acredito que o governo e as farmácias, que são promotores de saúde, devem contribuir para esta orientação e se não tivermos uma Lei e fiscalização adequadas, muitos não farão o descarte correto”, conclui.
