Notícia veiculada ontem, disponível no site do Ministério Público, “a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre denunciou 20 pessoas por corrupção ativa e passiva. Elas são acusadas de agilizar o trâmite de processos nos setores de vistoria e liberação de obras ou vistorias para concessão de alvarás e cartas de ‘habite-se’ nas Secretarias Municipais de Viação e Obras Públicas (Smov) e de Urbanismo (Smurb). Dos denunciados, dois são servidores lotados no Protocolo da Smov e outros dois na Seção de Aprovação e Licenciamento de Projetos. Os envolvidos recebiam propina para localizar os processos ou mesmo dar encaminhamento para as etapas seguintes”.
A notícia não poderia ser melhor, para quem busca a preservação da qualidade de vida numa cidade planejada para seus cidadãos e não para a especulação imobiliária. Mas temo que a abrangência da denúncia seja muito tímida. Sei de “gente grande” envolvida em falcatruas, que recebeu bem mais que dinheiro para liberação de prédios que contrariam as regras do plano diretor. Vamos esperar a lista de nomes, sem muita empolgação.
Enquanto isso, ontem, passando pela frente da construção totalmente ilegal do restaurante Al Nur, na Vila Assunção, constatei que retomaram a reforma do imóvel, que esteve embargada por não ter nem projeto e que, de uma hora para outra, conseguiu a liberação ilegal de mais que o dobro do previsto para a área. Sei que já falei disso na última coluna, mas com a notícia da denúncia do MP, mais claro fica que aqui houve algo, no mínimo, suspeito. Em poucas semanas, a construção – liberada pela justiça, diga-se de passagem – estará pronta e o caso tratado como o famigerado fato consumado. Nada mais “poderá” será feito e uma área de interesse cultural, mais fragilizada estará.
Nesse mesmo sentido, a contestação do presidente do IAB/RS, Tiago Holzmann, sobre a credibilidade da escolha de entidades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CDMUA) no aponta para a mesma dificuldade: escapar do poder econômico das construtoras e empreiteiras. No caso das entidades do CDMUA, uma entidade como o Instituto de Arquitetos do Brasil não conseguiu assento, mas sindicato de empregados do segmento de transporte de valores sim (!). Isso ocorreu por conta de conchavo entre setores interessados na flexibilização das regras para a construção de grandes empreendimentos imobiliários.
Como se pode ver, as dificuldades para que tenhamos uma cidade para seus cidadãos só aumentam, apesar do crescente interesse que temos visto da população e de órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual e suas promotorias especializadas. Vamos ver se nos ajudam a salvar a área de interesse cultural da qual a Vila Assunção faz parte. A denúncia do caso do restaurante de 473m² encontra-se nas mãos de um dos promotores da Promotoria de Justiça da Habitação e da Ordem Urbanística. Torçam comigo para que sejamos ouvidos. O tempo corre contra nós!
