A Prefeitura decidiu acatar a decisão liminar que suspendeu o reajuste da tarifa do transporte coletivo da Capital. A partir de hoje o valor da passagem volta a ser R$ 2,85. O anúncio da decisão foi feito na noite desta quinta-feira, 4, pelo prefeito José Fortunati ao tomar conhecimento dos termos da decisão judicial, ao mesmo tempo em que informou que o Município irá prestar todos os esclarecimentos aos questionamentos levantados pelo Judiciário.
Juiz achou abusiva a cobrança de R$ 3,05
Na avaliação do Juiz Hilbert Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, que julgou procedente a ação cautelar dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL, há fortes indicativos de abusividade no aumento das passagens com base na análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. “A documentação evidencia despesas não permitidas sendo contabilizadas, a não-contabilização de receitas de publicidade, além de aparente cálculo tarifário equivocado, utilizando-se de metodologias impróprias para mascarar uma inexistente necessidade de aumento, saltando aos olhos especialmente a inclusão indevida de frota reserva, que cria um aumento de despesa não real”, avalia o magistrado.
Prefeito afirma que cálculo tarifário teve metodologia correta
O prefeito José Fortunati afirmou, através da assessoria de imprensa, que sempre houve preocupação da Prefeitura na aplicação correta da metodologia do cálculo tarifário. Por isso, determinou o cumprimento da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que indicou, por exemplo, o uso da frota operante na planilha de cálculo da tarifa. Lembrou, também, que nenhuma análise sobre a planilha tarifária foi realizada antes de definições estabelecidas pelo TCE e das decisões do Conselho Municipal de Transportes. Também foi considerada a desoneração fiscal que entrou em vigor para o processo de revisão deste ano e os itens que legalmente compõem a planilha, como o reajuste dos rodoviários, renovação de frota, aumento dos combustíveis, isenções e custo dos pneus, entre outros.
“Desde o início do processo da decisão do reajuste das tarifas houve preocupação do poder público de trabalhar sob o ponto de vista legal, bem como seguir as orientações do Tribunal de Contas e as determinações do Conselho Municipal de Transportes. Se a Justiça entende que o caminho é suspender o reajuste então vamos acatar a decisão judicial”. afirmou Fortunati
