A Prefeitura de Porto Alegre protocolou ação coletiva contra proprietários e moradores do bairro Vila Nova que estejam dificultando a ação dos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal da Saúde no controle dos focos do mosquito Aedes aegypti. Na ação, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) pede concessão de liminar para acesso ao imóvel nos casos de recusa do proprietário ou morador e fixação de multa diária por descumprimento da ordem judicial.
Para os imóveis fechados, abandonados ou onde seja constatada a existência de obra civil parada ou em atividade, a PGM estabelece prazo de 48 horas para que proprietários, moradores ou possuidores de imóveis localizados naquele bairro providenciem o acesso e para que efetuem a limpeza do imóvel, retirando lixo, entulhos e assemelhados e dando a correta destinação a estes resíduos.
A procuradora-chefe da Procuradoria de Serviços Públicos (PSP), Anelise Jacques informa que a ação tem como objetivo dar suporte às medidas fiscalizatórias e busca tutelar o direito difuso à saúde pública. “Nas situações em que o imóvel é encontrado fechado ou é recusado o acesso para vistoria, existe a orientação de que o agente procure recuperar a visita em outro dia ou turno, incluindo sábados ou horários fora do comercial. Essa situação permite que muitas visitas de recuperação sejam efetuadas, pois dá oportunidade ao morador de receber o agente de endemias para orientações de prevenção à dengue em seu imóvel. No entanto, mesmo com essa estratégia de redução de pendências, existem casos em que o agente de endemias não consegue acessar o imóvel”, comenta.
