Os recentes desabamentos de prédios no Rio de Janeiro e São Paulo alertaram às autoridades porto-alegrenses quanto aos perigos da falta de fiscalização. Para prevenir, a prefeitura assinou um decreto que obriga a apresentação do laudo técnico de inspeção predial. O documento foi assinado pelo prefeito no início do mês e prevê que todas as edificações deverão emitir um laudo a ser verificado sobre a situação atual do prédio. O prazo para entrega varia de 90 até 270 dias, dependendo do tipo de edificação.
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) do Estado, Luiz Alcides Capoani, a obrigatoriedade do laudo técnico é, além de uma segurança, uma forma de prevenção. “A gente defende há muitos anos esse tipo de lei. Se essa lei tivesse sido criada antes, não teríamos catástrofes como a de Capão da Canoa, São Paulo e Rio de Janeiro”, salienta. O Crea, que participou do conselho que se reuniu com a SMOV para a criação do projeto, também será responsável por assinar a sua autenticidade quando este for emitido. A SMOV irá fiscalizar esses laudos, que ficarão expostos em um site para que os condôminos possam saber como está o laudo do seu prédio.
Luis Capoani alerta que os desabamentos geralmente ocorrem quando o prédio passa por reformas sem a supervisão de um profissional. “Prédio não cai, prédio é derrubado. Com esse laudo nós iremos saber se não foram feitas obras que danificaram a estrutura do prédio e assim evitaremos tragédias”, finaliza.
