Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tarifa de ônibus da Capital retorna ao valor de R$ 3,75 nesta quarta-feira, 30, a partir das primeiras viagens do dia. As linhas de lotação voltam a R$ 5,60.
A prefeitura encaminhou recurso, justificando que não houve ilegalidade na licitação do transporte coletivo e no cálculo da tarifa, e teve seu pedido acolhido pela presidente em exercício do STJ, Laurita Vaz, indicando que os valores de R$ 3,75 e R$ 5,60 deveriam ser retomados. O município também alegou que todo o processo relativo ao Novo Sistema de Transporte Coletivo teve o acompanhamento e fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade civil.
De acordo com a procuradora-geral do Município, Cristiane da Costa Nery, a liminar concedida em primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul implicava geração de passivo para o Município de Porto Alegre e ameaçava o novo sistema de transporte coletivo por ônibus da Capital, estruturado a partir de processo licitatório que contou com o acompanhamento e fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade civil. “Nós reiteramos a legalidade de todos os atos administrativos referentes à licitação e demonstramos isso ao STJ. Essa decisão chancela esta que foi uma licitação pública internacional inédita na história da Capital, reivindicada há muito pela população e exigida durante anos pelos órgãos de controle e pelo próprio poder Judiciário”, enfatiza a procuradora. Atuaram no recurso ao STJ, além da procuradora-geral, os procuradores municipais Eduardo Tedesco e Roberto Rocha.
