A Prefeitura está autorizada a contratar 240 professores de forma emergencial. A decisão foi tomada ontem pelos vereadores que aprovaram o projeto de lei e mensagem retificativa do Executivo que autorizam a contratação temporária de 240 professores para a Secretaria Municipal de Educação (Smed). De acordo com a proposta, a contratação se dará por prazo determinado, visando “atender necessidade temporária de excepcional interesse público”, e os selecionados atuarão nas escolas da rede municipal de ensino, respectivamente, na Educação Infantil e nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.
O caráter temporário e de excepcional interesse público, de acordo com o projeto, está atrelado à necessidade imediata de professores para dar continuidade à prestação dos serviços nestas três áreas. As contratações vigorarão pelo prazo de até um ano, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogadas uma vez, por mais um ano, desde que comprovada a necessidade.
Ainda conforme o projeto, os professores contratados atuarão em regência de classe na educação básica, no regime de trabalho do magistério, em regime básico de 20 horas semanais, podendo ser convocados para cumprir regime suplementar ou complementar de trabalho, condicionado aos limites constitucionais previstos de compatibilidade de cargo e horário.
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