Prefeitura propõe Lei para proibir flanelinhas

A Prefeitura irá encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para proibir a atividade de guardadores de veículos nas ruas de Porto Alegre. De acordo com o Executivo, a proposta vem ao encontro de uma das pautas do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e foi amplamente discutida nas reuniões de trabalho do grupo. A justificativa da Prefeitura é que a atuação dos chamados “flanelinhas” é tolerada há muito tempo. No entanto, têm crescido os relatos de motoristas que são constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores, principalmente em locais de grande movimentação, como a Orla do Guaíba.
Segundo o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a conduta é muitas vezes vista como um delito de menor relevância, que não é tratado como prioridade diante de tantos crimes mais graves. “Existe uma relação entre essas infrações e a criminalidade como um todo. A contenção dessa atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à insegurança”, afirma. O texto propõe que deverá caber ao poder público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas. Aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, ficará a responsabilidade de fiscalizar e coibir a exploração indevida.
As pessoas flagradas desrespeitando a lei serão removidas e encaminhadas para o registro da ilegalidade da profissão. Também será aplicada multa de R$ 300,00 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. A arrecadação com as multas será destinada ao Fundo Municipal de Segurança Pública.