A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde, publicou no Diário Oficial da Capital desta quarta-feira, 28, a rescisão do contrato de prestação de serviços de saúde junto ao Hospital Beneficência Portuguesa.
De acordo com a Prefeitura, o contrato foi rescindido unilateralmente e a decisão é motivada pela inexecução plena dos serviços e descumprimento das condições de habilitação do contratado (não regularização da certidão positiva de débitos trabalhistas). O executivo também diz que teve prejuízos oriundos da descontinuidade da prestação dos serviços de saúde e riscos financeiros ao erário.
A Secretaria de Saúde diz que a rescisão do contrato não causará impacto maior na rede de saúde pública, uma vez que, a redução gradual dos atendimentos na instituição hospitalar já vinha sendo suprida pelas demais prestadores de serviço da rede. De acordo com dados da SMS, nos últimos seis meses, houve redução de internações no Hospital Beneficência Portuguesa para pacientes da Central de Leitos do município demonstrada na seguinte sequência: junho (126), julho (45), agosto (78), setembro (20), outubro (2).
“O município manteve o pagamento integral do contrato, que previa o repasse de aproximadamente R$ 1,4 milhão por mês, porém, do ponto de vista legal, financeiro e, principalmente, do cumprimento contratual e da assistência da população, não há mais condições para manutenção do contrato com o SUS da capital. “Empregamos todos os esforços possíveis para manter o contrato ativo, porém, tanto do ponto de vista jurídico, como do uso racional dos recursos públicos, a continuidade não foi possível”, afirma o secretário municipal de saúde, Erno Harzheim.
