Prefeitura vence na Justiça e projeto do IPTU deve ser sancionado amanhã

O embate entre o Partido Progressista e o Prefeito Nelson Marchezan teve um capítulo hoje que pode ser o final. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na manhã desta terça-feira, 20, a redação final do projeto do Executivo que fará a revisão da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os porto-alegrenses a partir de 2020.
O texto foi votado depois da Procuradoria Geral do Município entrar na Justiça contra a morosidade dos vereadores em deliberar sobre o projeto que já havia sido votado na Câmara de Vereadores há meses. Um grupo de vereadores parecia inclinado em fazer uma nova votação sobre o projeto do IPTU, mas foi arrefecido quando a Justiça decidiu favoravelmente à Prefeitura pedindo para que os vereadores dessem sequência a tramitação do projeto.
O presidente da Comissão, vereador Ricardo Gomes (PP), ressaltou que “diferentemente do que disse o líder do governo à Justiça, o projeto não ficou parado no âmbito da CCJ”. O parlamentar salientou, contudo, que esse tema ainda será tratado na esfera do judiciário.
Segundo o Diretor Legislativo da Casa, Luiz Afonso Perez, a previsão é de que, após a elaboração de ofício ao prefeito, a redação final do texto seja encaminhado ao governo nesta quarta-feira, 21.