Prefeitura volta atrás e cancela IPTU com desconto em dezembro

O prefeito José Fortunati decidiu suspender a cobrança antecipada, com desconto, do IPTU de 2017, programada para o mês de dezembro deste ano. A decisão veio a partir de um pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior que ligou para o atual prefeito na última semana. Segundo Fortunati, a medida serviria para reforçar o caixa da prefeitura e viabilizar o pagamento em dia do 13º salário e da folha dos servidores de dezembro. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 28, no Paço Municipal. Fortunati revelou também que determinou a retirada da Câmara Municipal do projeto que tratava do teto salarial dos servidores.
Fortunati disse que já havia falado sobre o tema com Marchezan anteriormente, mas sem uma resposta negativa. Mais tarde, percebeu que a medida poderia gerar ruído no processo de transição. Sobre o projeto do teto, Fortunati fez questão de destacar que isso não representaria aumento na despesa, apenas a regularização de situações que estão sendo alvo de decisões judiciais, mas que preferiu deixar essa decisão para o próximo prefeito. “Fui sensível aos apelos do prefeito eleito e agora vou tratar de fazer o possível para honrar os compromissos que temos, em um ano de intensa crise e sem essa receita extra”, afirmou.
Receita – Pelos cálculos da Secretaria Municipal da Fazenda, a antecipação, com o desconto previsto de 15%, poderia representar uma arrecadação extra, ainda em 2016, de cerca de R$ 170 milhões, apenas com IPTU, o que praticamente garantiria o pagamento em dia da gratificação natalina e da folha de dezembro. Sem isso, a situação pode se agravar. “Os atrasos nos repasses dos governos federal e estadual estão nos tirando muita arrecadação. Apenas na saúde já são R$ 60 milhões. Ao todo, são quase R$ 200 milhões”, explicou Fortunati. No total, o IPTU representa uma receita de cerca de R$ 720 milhões por ano, isso ainda sem a correção do IPCA, que será aplicada em dezembro deste ano, conforme determina a lei.