O ano começou movimentado para as agências bancárias de Porto Alegre. O Procon informou hoje à tarde que, desde o início do ano, realizou 51 ações de fiscalização sobre tempo de espera nas filas junto a agências bancárias da Capital. Ao todo foram gerados, pelo descumprimento da lei, 21 autos de infração.
Os mais multados
O banco Itaú foi autuado sete vezes neste ano. Em segundo lugar aparece o Santander com cinco autuações. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul teve quatro autos de infração. O Procon Porto Alegre recebeu, no período, 34 reclamações destes bancos. As agências foram autuadas por não atenderem os clientes no tempo máximo estipulado na lei que é de 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas de feriados ou nas ocasiões de pagamento de servidores públicos.
Em vigência desde 23 de agosto de 2010, o decreto 16.780 que regulamenta o tempo máximo de espera nas filas de agências bancárias, estipula ainda que os bancos são obrigados a fornecer aos usuários senhas para o atendimento contendo data e horário de sua emissão. Também obriga as agências a divulgarem em mural ou cartaz visível ao público o tempo máximo de espera e o endereço e telefone do Procon Porto Alegre, órgão fiscalizador do decreto.
