O prefeito José Fortunati e o vice-prefeito eleito, Sebastião Mello apresentaram nesta quinta-feira, 29, o projeto de melhorias administrativas para a próxima gestão. O objetivo da reforma é garantir melhores serviços à população, agilizar a máquina pública e melhorar a estrutura da administração municipal devem ter maior ênfase em prestação de serviços e áreas sociais, além da econômica, urbana e meio-ambiente.
Desde o dia 08 de outubro, quando o planejamento iniciou, os estudos de aprimoramento da gestão voltaram-se para adequações nas estruturas existentes e transparência das atribuições entre secretarias e órgãos “Hoje os processos passam por inúmeras secretárias e se perde o controle, com o escritório não ficará nenhuma dúvida sobre os procedimentos, métodos ou sobre qualquer etapa”, disse Fortunati. Entre as novidades, a criação do Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária, que propõe agilizar na tramitação das solicitações e análises. Para o fortalecimento dos Centros Administrativos Regionais (CAR), atendimento que é realizado em cada bairro, serão criados cinco novos centros.
Mudanças e criações de novas secretarias
Está previsto também o desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Pública, que deve passar a integrar e ampliar políticas de direitos humanos, que englobara o gabinete do Povo Negro, Coordenadorias da Mulher e do Idoso, grupos específicos e GLBTs.
O planejamento urbano de curto prazo será tarefa da nova Secretaria de Urbanismo, em substituição à atual Secretaria de Planejamento Municipal (SPM). Passa ainda a incorporar a sua estrutura a área de edificação e controle, hoje vinculada à Secretaria Municipal de Obras Viárias (Smov). Conforme Fortunati, a intenção é que os mecanismos adotados possam dar transparência à gestão, evitando assim o desvio de recursos. “Transparência significa economia de recursos, quanto mais tornarmos transparentes os processos, maior agilidade, confiabilidade e menos possibilidades de desvios de recursos na máquina pública”, frisou.
A reforma resultou na criação de 331 novos cargos, a extinção de 336 e a regularização de 213, tendo repercussão financeira anual de R$ 8,5 milhões, gerando um impacto de 0,41% na folha de pagamento anual, segundo dados da Prefeitura.
