Nesta quarta-feira, 25, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal o projeto de lei que regula a venda, conservação, depósito e queima de fogos de artifício em Porto Alegre. De acordo com o projeto, serão vendidos fogos de artifício somente para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos que possuam autorização para compra concedida pelo Executivo Municipal.
A proposta, apresentada pelo vereador Bernardino Vendruscolo, também desautoriza a queima de fogos em prédios residenciais, de uso misto ou cuja distância, em relação a qualquer outro, residencial, comercial ou de uso misto, seja inferior a 300 metros. Da mesma forma, shows pirotécnicos deverão ter documento de liberação da prefeitura e acompanhamento de técnico responsável. A multa para o descumprimento da lei fica estabelecida em 500 unidades financeiras municipais (UFMs) e estabelecimentos reincidentes podem ter também cassado o alvará de localização e funcionamento.
Conforme o vereador, o intuito é evitar que mais pessoas sofram as consequências do manuseio inadequado de fogos de artifício. “Eles são potenciais causadores de lesões e traumas muitas vezes irreversíveis, que podem afastar a pessoa definitivamente do trabalho e até do convívio social, deixando reflexos nas relações familiares e de amizade”, afirma.
