SIMPA faz reunião para combater a privatização da água na Capital

Hoje os municipários se encontram, às 18h, no SIMPA, para uma reunião em defesa do Departamento Municipal de Água e Esgoto público. De acordo com os municipários o prefeito quer privatizar o DMAE e, para eles, isso acarretará em aumento das tarifas e risco para a qualidade da água oferecida.
De acordo com o SIMPA, os servidores do Departamento vêm buscando alternativas no sentido de atender às demandas da cidade, mesmo diante da diminuição dos recursos da capital, mas várias áreas já acusam ter ultrapassado os limites, e os reflexos já são sentidos pela população.
No dia 12 de novembro o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou procedente por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo prefeito contra o parágrafo 2º do artigo 225 da Lei Orgânica do Município, que proibia a concessão do serviço de água e esgoto à iniciativa privada.
O dispositivo declarado inconstitucional dizia que o serviço “será organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo município, vedada a outorga mediante concessão, permissão ou autorização, exceto à entidade pública municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim”.
Para a procuradora-geral do Município, Eunice Nequete, importante também considerar as dificuldades financeiras do Município. Cerca de 48% da população da Capital ainda não é plenamente atendida. Segundo a Agência Nacional de Águas, a média nacional é de 45%.
“Estima-se que seriam necessários mais de R$ 2 bilhões para alargar a rede até 2035, conforme Plano Municipal de Saneamento Básico. Nesse contexto, torna-se imprescindível ao Poder Público contar com a capacidade de investimento da iniciativa privada, que também possui o domínio da tecnologia”, comemorou a procuradora-geral.