A Prefeitura pode suspender a venda de serviços de TV por assinatura pelo SAC das empresas SKY e NET. A informação foi dada pela assessoria de imprensa do Governo Municipal. A suspensão ocorrerá caso as duas empresas não se adequem ao Decreto 6523, que está vigente há três anos. As duas empresas foram autuadas pelo Procon na segunda-feira, 14.
De acordo com a autarquia, ambas as empresas estão resistindo ao cumprimento da lei e desrespeitando os consumidores.
A SKY não disponibilizava no primeiro menu eletrônico as opções de contato com o cliente, reclamação e cancelamento, condicionando o atendimento ao fornecimento prévio de dados do consumidor. Além disso, a empresa estava veiculando mensagem publicitária oferecendo a compra do pacote do campeonato gaúcho durante o tempo de espera, o que é proibido.
A NET foi autuada porque o cliente só tinha acesso ao atendimento depois de fornecer dados pessoais. A empresa também veiculava mensagem publicitária sem o consentimento do consumidor.
Caso as empresas não regularizem o seu funcionamento, além da suspensão da venda de serviços de TV por assinatura pelo SAC, elas também deverão pagar uma multa calculada com base no faturamento mensal das empresas que pode variar entre R$ 555 e R$ 8 milhões.
