Em 2014, os partidos políticos brasileiros receberam, no total, quase 300 milhões de reais do fundo partidário. No mesmo período, PT, PMDB, PSDB e PSB receberam, a título de doações de empresas “para fortalecimento das legendas”, 80 milhões e 47 milhões, respectivamente. Como se não bastasse, na campanha eleitoral de 2014, novos recursos foram doados para as campanhas, no montante de 5 bilhões de reais.
De fato, as Bolsas do Mercado Eleitoral estão sempre em alta, porque seus apostadores disputam um jogo de ganha/ganha. Ganham as empresas que financiam a jogatina e os candidatos que apostam alto nas eleições. É um círculo vicioso, mas é assim que o sistema atual gera riqueza para si mesmo e cidades doentes para os eleitores.
A democracia ocidental está sustentada num acordo de cavalheiros. Os eleitores reconhecem nos partidos as instituições que melhor representam os múltiplos interesses presentes em todas as sociedades; conferem às eleições a legitimidade necessária para regular as disputas entre os interesses; transferem aos governantes a autoridade para governá-los.
Aos eleitores, cabe pagar os impostos e votar, escolhendo seus representantes e desobrigando-os dos assuntos públicos, para que possam usufruir daquilo que chamam de liberdade e que, curiosamente, os gregos da Pólis classificaram de idiotia: cuidar da casa, da família e todas as obrigações e prazeres da vida privada. Vez por outra este acordo vai para os ares e os eleitores se transformam em atores sociais hiperativos, protestando contra o desgoverno, a corrupção e a deformação da democracia. É o que parece que vivemos no Brasil.
Porque é indiscutível que esse produto do Mercado Eleitoral, que tornou-se a democracia brasileira, sofre uma crise profunda de desconfiança, que ameaça o jogo de ganha/ganha. Todos os indicadores que orientam os humores na Bolsa pioram de tal jeito, que a famoso véu que mantém vivo o acordo de cavalheiros já não dá conta da sua finalidade.
Desculpem a franqueza, mas o Mercado Eleitoral só não é mais rico e poderoso do que o de drogas e armas, embora coincida na mesma natureza, que é organizar quadrilhas e praticar um leque diversificado de crimes.
Tudo aquilo que acreditamos, quando firmamos o acordo democrático, não para de pé. Os partidos políticos não produzem conhecimento e políticas públicas para disputarem os governos, sequer o poder. Avessos aos assuntos públicos relevantes, não atraem o que há de melhor na sociedade e ocupam os governos com cabos eleitorais aventureiros, que fazem piorar a qualidade dos serviços e das obras, enquanto preparam a próxima eleição para o “padrinho”, através do clientelismo, do compadrio e da corrupção. Não por acaso, os critérios para alianças eleitorais são o tempo de televisão de cada partido e a capacidade de arrecadar dinheiro no Mercado Eleitoral. As ideias, as propostas e a reflexão atrapalham.
Por sua vez, as eleições são o grande acontecimento desta democracia tornada produto. Cada vez mais caras, mais exigem necessidades artificiais e recursos. E o Mercado Eleitoral sim, é fértil em ideias e estratégias para esvaziar a cooperação e inflar as personalidades. O que se passou no processo do mensalão e agora na Petrobras, não surpreende pelos crimes em si, mas pela inflação galopante que assolou o mercado da política em tão pouco tempo. Um milhão para eleger um vereador, cinco um deputado, quarenta um governador e mais de cem um presidente é um montante assustador até mesmo para uma grande empresa que ganhe sua vida honestamente.
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal quebrar o Mercado Eleitoral e fazer o crime migrar para outro lugar. A partir de uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pela OAB, o Tribunal poderá proibir a doação de empresas para partidos, com a finalidade de financiar as campanhas eleitorais e instituir a doação de pessoas físicas, com um teto a ser estipulado. O julgamento da ADIN foi suspenso, porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Até dezembro de 2014, seis ministros já haviam se posicionado contra a doação de empresas.
Nas palavras do ministro Marco Aurelio Melo: “No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não tem identidade política e se voltam para obtenção de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que têm chance de vitória. A comunidade jurídica nacional não pode acreditar num patrocínio desinteressado. A pretensão formulada dessa ação é indispensável para se colocar o fim da não equidade do processo eleitoral.”
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