Policiais Civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Porto Alegre, realizaram a fiscalização de um supermercado localizado no bairro Humaitá, município de Porto Alegre.
De acordo com o Delegado Rafael Liedtke, titular da Decon, a ação faz parte de uma intensiva da Especializada na Capital e Região Metropolitana no combate à venda, aos consumidores gaúchos, de produtos e mercadorias impróprias para o consumo humano.
Durante os trabalhos realizados hoje, o estabelecimento teve interditados o depósito, a padaria e uma câmara fria pela Vigilância Sanitária devido a diversas irregularidades encontradas na armazenagem e produção dos produtos, bem como, foram descartados, aproximadamente, 300kg de produtos impróprios ao consumo humano.
Em janeiro de 2017, o mercado foi fiscalizado pela Vigilância Sanitária e naquela época constatou-se as mesmas irregularidades que foram encontradas na ação de hoje. As áreas interditadas do supermercado somente reabrirão após correção das irregularidades apontadas.
A responsável pelo estabelecimento está sendo autuada na sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais pela Delegacia do Consumidor, por ter praticado, em tese, o crime contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990 (cuja pena máxima é de cinco anos de detenção), na medida em que possuía em estoque para a venda produtos e mercadorias em condições totalmente impróprias para o consumo humano. Após os trâmites legais, será encaminhada ao sistema carcerário gaúcho.
