Suspensa reintegração de posse do Quilombo Lemos

O Juiz Estadual da causa declinou a competência do processo do Quilombo Lemos para a Justiça Federal nesta segunda-feira, 19. Com isso a desocupação da área não deve mais ser feita até que a situação seja resolvida na Justiça.
Em 2009 o Asilo Padre Cacique entrou com um pedido de reintegração de posse do local. A instituição que atende mais de 100 idosos ganhou a causa em todas as instâncias. A certidão de trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis para os réus, saiu em agosto de 2018. De acordo com os moradores do local o terreno foi ocupado por um senhor que trabalhava no Asilo Padre Cacique. Ali ele se instalou e criou a família.
Após o mandado de reintegração de posse, expedido no dia 16 do mesmo mês, a Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou nos autos pedindo o envio do processo à Justiça Federal. O pedido foi indeferido pela Justiça pela ausência de prova documental.
No dia 7 de novembro, houve, portanto, a tentativa de cumprimento do mandado de reintegração de posse. A desocupação foi suspensa, após a Defensoria Pública do Estado ter alegado que o oficial de Justiça não teria cumprido um protocolo que estabelece que as famílias sejam avisadas sobre a data do cumprimento com antecedência.
Para os organizadores do Quilompo o amplo apoio da comunidade e das entidades representativas foram fundamentais para mudar o quadro de pressão que o Quilombo vinha sofrendo, com a ameaça de reintegração de posse iminente. “Agora, a comunidade respira tranquila, para lutar por seus direitos na esfera federal, onde competem os casos de reconhecimento quilombola.”, avaliam para completar que apesar de existir possibilidade de recurso para o TJ, acreditam que a tendência é de que a decisão seja mantida e a matéria ao final remetida à Justiça Federal.