O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu uma medida cautelar cobrando ações da Prefeitura e do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) para evitar riscos de falta de água em Porto Alegre. A decisão foi emitida após representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas.
A medida determina que o prefeito Nelson Marchezan Júnior não pratique atos que interfiram na automonia do DMAE e afetem o funcionamento da autarquia. O diretor-presidente do DMAE, Darcy Nunes dos Santos, também deverá adotar providências para evitar riscos de comprometimento ou interrupção do abastecimnto de água.
A análise do Ministério Público de Contas detectou irregularidades que podem comprometer o sistema de abastecimento da Capital. A medida cautelar aponta, ainda, que o cenário atual indica “um limite perigosíssimo de uma descontinuidade de prestação de serviços”.
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, tem 5 dias para prestar esclarecimentos.
TCE cobra ações da Prefeitura e do DMAE para evitar falta de água em Porto Alegre
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