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Home Notícias Transito

TCE-RS intima EPTC para esclarecimentos sobre tarifa

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dezembro 19, 2013
in Transito
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A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) deve apresentar esclarecimentos sobre a inspeção especial realizada nas tarifas de ônibus de Porto Alegre. A edição desta quarta-feira, 18 do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publica a intimação.  As informações são referentes a vários aspectos suscitados em promoção do Ministério Público de Contas (MPC).

“Estamos atentos ao assunto”, diz presidente do TCE-RS

O tema vem sendo tratado com prioridade pela instituição, destacou o presidente do TCE-RS, Cezar Miola. “Estamos atentos ao assunto, considerando especialmente sua relevância e grande interesse social”, disse. Após receber esclarecimentos do gestor, o processo deve ser encaminhado à avaliação do MPC e, posteriormente, ao  relator, para apreciação do Pleno.

Ao encerrar a reunião, o diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas, Leo Richter, afirmou que as ações do TCE-RS não impedem a administração de adotar os procedimentos devidos em relação à licitação para concessão do serviço de transporte público na capital e também de  apresentar os estudos sobre a nova metodologia de cálculo da tarifa.

EPTC tem 30 dias para prestar esclarecimentos

Em visita ao TCE-RS na tarde desta terça-feira,17, o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, assegurou agilidade na manifestação a respeito dos respectivos apontamentos. O prazo concedido para a EPTC enviar as informações é de 30 dias.

De acordo com a  assessora jurídica da EPTC, Giovana Albo Hess, a análise do processo é extensa e complexa. “O relatório apresenta questões técnicas aprofundadas. O objetivo é, dentro das nossas possibilidades, enviar as informações no menor prazo.”

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