TCE suspende acordo das obras no complexo da Arena do Grêmio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou a suspensão do acordo referente às obras no entorno da Arena do Grêmio. Pela medida cautelar emitida pelo TCE, a Prefeitura de Porto Alegre deve se abster de assinar o acordo. Dessa forma, fica impedida a concessão de habite-se relativa aos empreendimentos Liberdade I e Liberdade II.
O conselheiro Cezar Miola é o relator da Inspeção Especial que apura os fatos referentes às exigências de compensação ambiental e urbana para viabilizar a conclusão do Complexo Arena do Grêmio. Miola acolheu a manifestação produzida pela área técnica do Tribunal. A área técnica reconhece a existência de irregularidades na redução de medidas mitigatórias prevista no acordo e nas garantias oferecidas pela empresa.
Segundo o conselheiro, não se está indevidamente colocando obstáculos à execução ou ao prosseguimento de obras públicas. Ele pondera que é desejável que as medidas em debate sejam realizadas. Agora, o gestor tem 30 dias para prestar esclarecimentos complementares, juntando documentação que entender pertinente.
Atualização: A Prefeitura de Porto Alegre divulgou uma nota ainda na tarde desta quinta-feira. A nota afirma que a Procuradoria Geral do Município irá recorrer da decisão e prestar maiores esclarecimentos ao Tribunal.