O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um pedido de liminar para suspender o aumento da tarifa da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). O pedido foi feito por vereadores da capital e a negativa do TRF4 foi emitida nesta quarta-feira, 29.
Em fevereiro deste ano, o preço da passagem dos trens na região metropolitana foi reajustado de R$ 1,70 para R$ 3,30. Os vereadores ingressaram na Justiça Federal com uma ação popular para suspender o aumento da tarifa. Os autores da ação alegaram que o aumento é abusivo, causa um grande impacto no custo de vida dos usuários do transporte e o reajuste viola princípios da moralidade, da legalidade e da publicidade da Administração Pública.
Mas foi mantida, por unanimidade, a negativa para suspensão do aumento da tarifa do Trensurb. O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, disse que, mesmo que os argumentos dos vereadores sejam relevantes, a decisão tem que ser mantida. O relator ainda acrescentou que “somente após a devida instrução, oportunizado o contraditório, é que será possível a análise da alegada violação aos princípios da legalidade, publicidade e moralidade administrativas”, diz em nota divulgada pelo TRF4.
O mérito do processo ainda será julgado pela primeira instância da Justiça Federal gaúcha.
