A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei do Executivo 9/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2019 (LDO 2019). A votação ocorreu na sessão extraordinária desta quarta-feira, 10, com apenas uma emenda.
Conforme a Lei Orgânica do Município, o Legislativo tinha até a data de hoje para encaminhar a Redação Final da LDO para sanção do prefeito. Conforme a Diretoria Legislativa, o texto será encaminhado ainda nesta tarde ao Executivo. Já a Prefeitura tem até a próxima segunda-feira, 15, para entregar a Lei Orçamentária de 2019 (LOA 2019) à Câmara.
Com uma receita prevista de R$ 7,616 bilhões e despesa de R$ 8,780 bilhões, é projetado na LDO um déficit de R$ 1,164 bilhão para o próximo ano. O Executivo destaca que “a cobertura do déficit será alcançada por receitas extraordinárias, formadas por possíveis financiamentos indicados pelas secretarias municipais”. Diz ainda que “fontes de recursos próprios só poderão ser usadas na cobertura desse déficit se as propostas de reforma da administração pública já encaminhadas ou em vias de encaminhamento ao Legislativo forem aprovadas com celeridade e responsabilidade”.
