Na sessão ordinária desta segunda-feira, 11, da Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores discutiram a nova proposta do Executivo para o IPTU. O embate se deu em sua maioria sobre o prazo dado pelo Executivo que quer que o projeto seja votado ainda esse ano. Confira algumas das manifestações dos vereadores
“Não tem nenhum cabimento”
Para o vereador Dr. Thiago Duarte (DEM) a proposta do Executivo está sendo apressada. “Não tem nenhum cabimento votarmos este projeto esse ano”, disse Thiago. Para ele, a pauta, que é complexa, deve ser realizada no próximo ano legislativo. “Quem tem o dever e a responsabilidade dos votos são os vereadores”, comentou, referindo-se ao pressionamento do Executivo para apressar as votações de seus projetos. O parlamentar considera esta uma discussão fundamental: “já que interfere na vida de muitos porto-alegrenses, ainda mais em um momento de grave de crise econômica”.
“A bancada não aceitará discutir o projeto desta maneira apressada”
Pelo PT, a vereadora Sofia Cavedon é contra a votação ainda em 2017. Para ela, o projeto que revisa o IPTU precisa de ampla discussão: “A bancada não aceitará discutir o projeto desta maneira apressada”. Ela também relatou a necessidade da busca por alternativas para alcançar maior justiça tributária, de maneira a “cobrar menos de quem tem patrimônio menor e mais de quem tem patrimônio maior”.
“A Prefeitura precisa ampliar o diálogo com as entidades civis”
Moisés Maluco do Bem (PSDB), líder do governo, pediu que Prefeitura amplie o diálogo sobre o IPTU. Para ele, a revisão dos valores do IPTU não é uma novidade, pois já é discutida na esfera pública há praticamente três décadas pela sociedade porto-alegrense. Além disso, Moisés considera o projeto uma oportunidade de realizar justiça tributária, visto que sociedades carentes poderiam pagar um valor menor deste imposto.
“Falta esclarecimento à população sobre o impacto financeiro que esta proposta traria”
Para Alex Fraga (PSOL) o prefeito Nelson Marchezan Júnior não prestou atenção nas discussões dos vereadores sobre o assunto, reincidindo em seu erro. “Afirmei que faltava esclarecimento à população de Porto Alegre e aos vereadores sobre o impacto financeiro que esta proposta traria, e ainda falta esta visão”, declarou. Sugeriu ao prefeito municipal que busque esclarecer os projetos aos cidadãos, através de consulta ao seu impacto, anteriormente à sua apresentação. Por fim, afirmou que o PSOL votará contra o projeto, caso não seja feito nada no sentido de elucidá-lo.
“Eu acho que está faltando coerência na nossa cidade nesses últimos 11 meses”
Clàudio Janta (SDD) deu destaque a encontro da Força Sindical ocorrido na sexta-feira, 8, em que profissionais recorreram a ele para comunicar que retirarão seus consultórios da Capital caso o projeto que versa sobre o ISS seja aprovado. Janta lembrou que o prefeito, durante a campanha eleitoral, afirmou que o seu governo jamais teria aumento de impostos. O vereador mostrou-se certo de que o vice-prefeito, as bancadas da Câmara e as entidades presentes em reunião no domingo, 10, no Paço Municipal, não apoiarão este aumento de impostos. “Se o IPTU de Porto Alegre está defasado, a sociedade está disposta a discutir isso”, declarou.
“O STF já reconhece a inconstitucionalidade de projetos reapresentados no mesmo ano legislativo.
Felipe Camozzato (Novo) informou ter protocolado, na Justiça, mandado de segurança questionando a constitucionalidade do projeto do Executivo que propõe novas alíquotas para cobrança do IPTU e a atualização dos valores da planta de imóveis do Município. De acordo com Camozzato, a reapresentação do projeto de IPTU é inconstitucional, pois matéria de mesmo teor já foi apresentada neste ano, o que é vedado pela Constituição. “O STF já reconhece a inconstitucionalidade de projetos reapresentados no mesmo ano legislativo. É preciso preservar o direito do parlamentar exercer suas funções e que a votação feita neste ano seja preservada, pois os dois projetos têm proposições iguais.
