O ano começou movimentado na Câmara de Vereadores. Ontem, em uma sessão extraordinária marcada por protestos de servidores, ambientalistas e protetores dos animais e que durou quase oito horas, os vereadores aprovaram o projeto de lei que cria secretarias municipais, estabelece suas finalidades e competências, extingue secretarias e dispõe sobre a organização administrativa do Município. O texto foi encaminhado ainda pelo ex-prefeito Fortunati a pedido de Nelson Marchezan Júnior. O projeto recebeu 27 votos favoráveis e oito contrários. Além do corpo do projeto da reforma administrativa, os vereadores ainda avaliaram 14 emendas remanescentes da sessão plenária do dia 22 de dezembro, quando a proposta começou a ser votada.
A proposta de reestruturação administrativa do Executivo cria as seguintes secretarias:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS);
II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);
III – Secretaria Municipal de Sustentabilidade (SMSu), que teve o nome alterado pela aprovação da emenda 6;
IV – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb);
V – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM);
VI – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG);
VII – Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE);
VIII – Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral (SMTC);
IX – Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI).
O referido projeto também propõe a extinção das secretarias listadas abaixo:
I – Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS);
II – Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH);
III – Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);
IV – Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE);
V – Secretaria Municipal da Juventude (SMJ);
VI – Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC);
VII – Secretaria Municipal de Turismo (SMTur);
VIII – Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb);
IX – Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM);
X – Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA);
XI – Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV);
XII – Secretaria Municipal de Transportes (SMT);
XIII – Secretaria Municipal de Administração (SMA);
XIV – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO);
XV – Secretaria Municipal de Gestão (SMGes);
XVI – Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).
