Em fevereiro de 2014 recebemos no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) um processo para aprovação de Estudo de Viabilidade Urbanística do Centro Cultural do Samba. Sua localização seria em terreno público na Av. Padre Cacique. 1511, onde se localizam as Escolas de Samba Imperadores e Praiana, as Bandas Saldanha e Etineirantes. O projeto seria executado pela Prefeitura, com recursos públicos, inclusive do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).
Causou estranheza aos Conselheiros, visto que o projeto deveria ser executado pelo Clube Internacional em contrapartida pelas inúmeras concessões feitas para a construção do Gigante Para Sempre. O Internacional também faz uso exclusivo de vasta área da Orla do Guaíba, assim como o Grêmio em frente ao BarraShoppingSul. Com a privatização do Cais Mauá, só resta aos cidadãos o Gasômetro, Parque Marinha do Brasil e Orla de Ipanema para seu tão importante convívio com o Rio e seu belo pôr- do- sol.
De lá para cá, pedidos de diligência foram feitos para esclarecer a origem dos recursos, a questões de mobilidade, a apresentação do projeto e proposta de Consulta Popular e o processo foi retirado de pauta.
De repente vem a urgência, através de convocação da reunião extraordinária em janeiro, mês de férias do CMDUA. Inclusive com presença do Vice-Prefeito, carnavalescos e radialista para defender a aprovação do projeto sem as diligências respondidas.
Única coisa consistente: a decisão política da Administração de executar o projeto. A decisão política da Administração Municipal em tomar para si a responsabilidade de executar com dinheiro público a contrapartida de responsabilidade privada, com recursos do DEMHAB, que deveriam se destinados a sanar o déficit habitacional das mais de 150 áreas de risco da cidade é atitude desumana e caracteriza improbidade administrativa.
“A decisão política da Administração Municipal em tomar para si a responsabilidade de executar com dinheiro público a contrapartida de responsabilidade privada, com recursos do DEMHAB, que deveriam se destinados a sanar o déficit habitacional das mais de 150 áreas de risco da cidade é atitude desumana e caracteriza improbidade administrativa.”
Anadir Alba
Faz-se necessária SIM ampla Consulta Popular e exigência já da regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança- EIV, aprovado em 2012 pela Câmara Municipal e engavetado pela Prefeitura para que as medidas mitigatórias dos impactos desse tipo de empreendimento sejam sanadas.
Não esqueçamos da consulta Popular do Estaleiro Só; a luta do MORROÉNOSSO, pelo Parque do Morro Santa Teresa e regularização fundiária das vilas dali.
URGÊNCIA SIM:
– de áreas públicas para equipamentos públicos.
– transporte público de qualidade e quantidade, concluindo os investimentos projetados.
– atenção aos Estudos Prioritários das Regiões de Planejamento.
– concretização das demandas do Orçamento Participativo.
