Foto: Ivo Gonçalves/PMPA
Recentemente, foi entregue à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM) o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – para ser analisado e, por obrigação de lei, apresentado à comunidade interessada, que nesse caso é a população de Porto Alegre. A apresentação se dá através de uma audiência pública, que deverá acontecer, no mínimo, em 45 dias após a disponibilização do relatório para consulta dos interessados.
Segundo matérias veiculadas na mídia, o referido estudo foi entregue em seis grandes volumes de documentação, totalizando 2,5 mil páginas. Essa documentação está disponível para consulta lá, na SMAM, podendo ser solicitada por qualquer cidadão. Contudo, não é digitalizado e isso significa que a pessoa tem que ir até a biblioteca da SMAM, pedir os seis volumes e os analisar, no sentido de averiguar se está tudo ok. Assim, está cumprido o requisito de publicidade do EIA-RIMA.
Mas será que na prática é isso mesmo? Primeiro, é um longo e extenso estudo, que precisa de tempo e expertise para compreender. O cidadão comum provavelmente não terá a menor condição para tal tarefa. Seria necessário que tal documentação estivesse disponível na internet, possibilitando o acesso a um maior número de pessoas. Assim, fora do horário de funcionamento da biblioteca da secretaria e de trabalho do cidadão comum, seria mais provável que as pessoas pudessem ter contato com tais informações. E que todos os setores da sociedade pudessem efetivamente se manifestar sobre as obras.
As audiências públicas têm sido usadas como forma de legitimar muitas decisões que são contrárias aos interesses da população. E muitas que são decorrentes da exigência legal, como a do EIA-RIMA, são apenas informativas, não havendo poder decisório por parte do público assistente. Ainda assim, são fóruns que devemos estar presentes. E preparados para a contestação de tudo o que estiver em desacordo com o projeto de cidade para os cidadãos. Fica o convite para que tod@s atuem como agentes de mobilização, buscando essas informações e conhecendo a fundo o projeto proposto.
O Cais Mauá é um de nossos maiores patrimônios e não podemos nos manter inertes diante das inúmeras alterações que estão sendo propostas para o local. Com já disse em outras oportunidades, não sou contra a revitalização do cais. Aliás, desconheço quem não queira de volta aquele pedaço da cidade, que, com o muro e o descaso, foi sendo apartado de seu povo. Apenas, acho que a revitalização deve ser mais do que um plano de negócios, no qual a especulação imobiliária e a lógica do consumo são seus parâmetros.
Tanto o EIA quanto o RIMA estão disponívris online, no site do empreendedor:
http://vivacaismaua.com.br/eia-rima/
Em tese o EIA é a versão técnica, e não sendo engenheiro fica difícil de entender o documeto, o RIMA, em tese, é a versão que o cidadão teria condições de compreender.
Tô baixando ainda, não olhei os documentos.