Escrevo diretamente de Sampa, onde estou participando do VII Congresso de Direito Urbanístico. Fui apresentar um artigo que escrevi sobre as novas formas de participação popular. O que fui expor, e sobre isso muito já falei por aqui, é o poder de interferir na gestão da cidade, que estamos tendo a partir da tecnologia que dispomos. É a quantidade de conexões que fazemos através das redes sociais e o poder de difusão das informações que estão transformando a participação popular em nossa sociedade globalizada.
Meu trabalho foi apresentado na Oficina Democracia Participativa e Planejamento Urbano. Assim, podemos ter uma visão bastante abrangente de como está se dando a participação da população na gestão das cidades, de norte a sul do país, inclusive com a apresentação de um trabalho realizado na Venezuela. E o que se viu é que não tem sido efetiva, dentro dos espaços que a administração pública reserva para que ocorra esse exercício. As intervenções foram sempre no sentido de que a população não vem sendo ouvida nas tomadas de decisão, apesar de ser requisito para legitimá-las.
Fica explícito que muitas das decisões são tomadas levando em conta apenas o interesse econômico, ou até mesmo, o interesse meramente pessoal: o simples registro do nome do governante numa obra que tem a rejeição da grande maioria da comunidade. Dessa forma, não se respeita zoneamento, área de preservação ambiental ou patrimônio cultural. As audiências públicas têm tido apenas o papel de informar (de forma insuficiente ou pouco efetiva) às comunidades aquilo que já foi decidido, sem possibilidade de qualquer tipo alteração ou adaptação. No jargão do direito, são consultivas e não deliberativas: não tem poder de decisão.
Aqui em Porto Alegre, exemplos não faltam. O caso do Gasômetro é emblemático. A população mobilizada para a manutenção das árvores e do parque projetado para o local e a administração pública ignorando solenemente essa demanda, visando à possibilidade de fazer ali o traçado para a Fórmula Indy. É a flexibilização das leis para beneficiar a construção de empreendimentos, como ocorreu recentemente no Centro Histórico, colocando em risco o Museu Júlio de Castilhos. É dar de presente para o Grêmio e para o Internacional parte substancial do maior bem da cidade, a Orla do Guaíba. Quem me explica por que o Grêmio tem os campos de futebol para sua escolinha em frente ao Barra Shopping, quando ali deveria ser um espaço público, onde a população pudesse usufruir desse bem?
Então, essa é uma discussão muito atual e pertinente. Temos o direito, previsto na Constituição Federal e nas leis, de participar das políticas públicas, em especial daquelas que irão conformar o lugar onde habitamos. E, pelas discussões de hoje, dois caminhos foram apontados: modificar as formas tradicionais de participação e ampliar as novas formas que estão surgindo a partir da tecnologia. Mas de uma coisa não tenho dúvida: é imprescindível participar.
